Prova dos 9: Salários da Função Pública vão crescer pela segunda vez em 20 anos, como diz António Costa?

Para a grande maioria dos funcionários públicos, 2020 será sinónimo do primeiro aumento salarial em mais de dez anos. Tal argumento tem sido usado recorrentemente pelo Executivo para rebater as críticas relativas ao valor da atualização remuneratória prevista: de 0,3%. No arranque do debate na generalidade do Orçamento do Estado, António Costa foi mais longe e sublinhou que esta será apenas a segunda vez em 20 anos que tal subida salarial acontece. Mas será que é mesmo assim? O ECO foi investigar.

Depois de um aumento remuneratório “particularmente” generoso em 2009, os salários dos trabalhadores do Estado ficaram congelados, a partir desse ano. Em 2010, em vez de propor um novo aumento, o Executivo salientou que não havia margem para atualizar as remunerações.

Desde então, apenas em 2019 foram registadas mexidas nos salários; E nesse ano produziram efeitos somente nas remunerações mais baixas. Já em 2020, os aumentos chegam às carteiras de todos os funcionários públicos. O primeiro-ministro fez questão de sublinhar que desde 2000 não acontecia um reforço salarial nestes moldes — afirmação que também já tinha sido feita pelo ministro das Finanças — mas será que é mesmo assim?

A afirmação

“Em 2020, iremos concluir o processo de descongelamento das carreiras da Função Pública iniciado em 2018, repondo em apenas três anos os direitos de progressão que estiveram suspensos desde 2011. E retomamos a normalidade dos aumentos salariais da Função Pública, aumento que ocorre pela primeira vez desde 2009 e apenas pela segunda vez em 20 anos“, disse o primeiro-ministro, na intervenção inicial da discussão na generalidade do Orçamento do Estado para 2020.

Os factos

Entre a entrada de Portugal na Comunidade Económica e Europeia (em 1986) e o ano de 2009, os aumentos salariais na Função Pública eram uma constante. De acordo com os dados recolhidos pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, em 2000, por exemplo, as remunerações no Estado subiram 2,5%, tendo sido atualizadas também as tabelas de ajudas de custo, de subsídios e de comparticipações da ADSE.

Em 2001, o aumento foi de 3,71%; em 2002, de 2,75%; em 2003 e 2004 também se verificaram aumentos (1,5% e 2%, respetivamente), embora apenas dos salários mais baixos (até 1.008,57 euros e 1.024,09 euros); em 2005, voltou-se às subidas para a generalidade dos trabalhadores do Estado com um aumento de 2,2%; em 2006 e 2007, o reforço foi de 1,5%; em 2008, foi de 2,1%; e em 2009, registou-se a “generosa” atualização de 2,9%, a mais alta desde 2001.

Nesse último ano e com as eleições à porta, o então Governo de José Sócrates decidiu abrir os cordões à bolsa e dar aumentos superiores à inflação estimada.

Essa “generosidade” não se veio, contudo, a repetir, no ano seguinte. Em 2010, em vez de propor um novo aumento significativo das remunerações, o secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo Castilho dos Santos, defendeu que não havia margem para atualizações salariais dos funcionários públicos e congelou mesmo as progressões, num dos pacotes de austeridade do Executivo de José Sócrates. A medida que foi, depois, reforçada, no Orçamento do Estado para 2011, com a proibição de todas as valorizações remuneratórias.

Em 2019, o Executivo de António Costa decidiu quebrar esse congelamento, ainda que só os salários mais baixos da Função Pública tenham beneficiado de um aumento. Nessa ocasião, o Governo decidiu dedicar os 50 milhões de euros que tinha reservados no Orçamento do Estado para aumentos no Estado para elevar a base remuneratória dos funcionários públicos, isto é, decidiu fixar o “salário mínimo” no público em 635 euros mensais, mais 30 euros do que o salário mínimo nacional que vigorou nesse ano. Esse reforço remuneratório abrangeu apenas 70 mil trabalhadores.

Este ano, o Governo decidiu voltar a atualizar os salários da Função Pública, mas desta vez escolheu distribuir a verba disponível — até 70 milhões de euros — por todos os trabalhadores. Resultado: o aumento será de apenas 0,3%, o que tem sido muito contestado por sindicatos e também pelos partidos mais à esquerda, dos quais o Executivo depende para viabilizar o Orçamento. Daí que o Governo tenha vindo a mostrar abertura para reforçar esse aumento, na discussão na especialidade da proposta orçamental.

Prova dos 9

Tendo em conta os dados das várias portarias publicadas ao longo dos anos em Diário da República, a afirmação de António Costa de que este ano é apenas a segunda vez desde 2000, em que os salários da Função Pública crescem na generalidade, não está correta. Nos 19 anos entre 2000 e 2019, os salários da Função Pública aumentaram oito vezes (para todos os trabalhadores). Em 2020, será registado, portanto, o nono aumento salarial destas duas décadas. O ECO tentou esclarecer a questão junto do gabinete de António Costa, mas não obteve resposta.