Buscas ao Montepio. Esta é a operação que a PJ está a investigar

A Polícia Judiciária levou a cabo, esta quinta-feira, buscas a instituições bancárias, sedes de associação, empresas e a residências de alguns clientes bancários. O Banco Montepio e a Associação Mutualista Montepio Geral AMMG) foram visadas nestas buscas, além do BNI Europa. Em causa, está uma investigação que decorre desde 2015, tendo como principal alvo as unidades de participação do fundo da Caixa Económica Montepio Geral (atual Banco Montepio), mas também as participações no capital social do BNI Europa. Saiba o que está em causa nesta investigação.

As buscas levadas a cabo nesta quinta-feira pelas autoridades destinam-se sobretudo à recolha de documentação e outro material probatório. Em causa estão suspeitas da prática de crimes de burla qualificada, branqueamento e fraude fiscal qualificada, indicam notas da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Judiciária.

A investigação debruça-se sobre o aumento de capital da Caixa Económica Montepio Geral (CEMG) realizado em 2013, quando a instituição era presidida por Tomás Correia. Esta operação foi feita através da constituição de um fundo cujas unidades de participação foram vendidas aos balcões da instituição financeira por um preço unitário de um euro. No seguimento desta oferta pública de subscrição, que permitiu à instituição arrecadar 200 milhões de euros, este fundo passou a ser cotado em bolsa em dezembro desse ano, tendo saltado em março de 2016 para a principal montra da bolsa portuguesa: o índice PSI-20.

Neste âmbito, a Polícia Judiciária estará a investigar nomeadamente as ligações financeiras do Banco Montepio com o construtor civil José Guilherme e seus familiares, incluindo o seu filho Paulo Guilherme, que terá recorrido ao Finibanco Angola, instituição que integrou o banco em 2010, para obter financiamento que lhe permitisse comprar unidades de participação da CEMG aquando desse aumento de capital.

No início de 2017, o Banco de Portugal concluiu a existência de irregularidades na concessão de um crédito de 18 milhões de euros pela CEMG a Paulo Guilherme, valor que este usou para investir em unidades de participação daquele fundo.

No final de 2018, em entrevista à agência Lusa, Tomás Correia negou que tenha havido financiamentos do banco ao construtor civil José Guilherme ou outras pessoas da sua família para poderem participar naquele aumento de capital, dizendo que o Montepio “não precisava dessa subscrição para fazer a emissão com êxito”.

Tomás Correia negou ainda a acusação de que terá recebido 1,5 milhões de euros do construtor civil José Guilherme (o mesmo que deu 14 milhões a Ricardo Salgado, ex-presidente do BES).

O gestor disse então estar “tranquilo, sem nenhuma preocupação”. “Não recebi, não”, vincou.

Já esta quinta-feira, Ao ECO, Tomás Correia disse desconhecer o âmbito dessas buscas e que não é arguido em processo nenhum.

Os detalhes da operação de aumento de capital

• 25 de novembro de 2013 — Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG) lançou uma oferta pública de subscrição das unidades de participação representativas do Fundo de Participação Caixa Económica Montepio Geral. Títulos foram vendidos ao balcão do Montepio. A procura excedeu a oferta: chegou a 220 milhões de euros.
• 17 de dezembro de 2013 — As unidades de participação do Fundo de Participação da CEMG resultantes do aumento de capital de 200 milhões de euros foram admitidas à negociação na bolsa de Lisboa;
• 26 de junho de 2015 — Ocorre a liquidação e registo do segundo aumento de capital de 200 milhões de euros do Fundo de Participação da CEMG, por subscrição privada do Montepio Geral, que foi totalmente subscrita pela Associação Mutualista Montepio Geral;
• 31 de dezembro de 2015 — O Fundo de Participação da CEMG estava representado por 400 milhões de unidades de participação;
• 21 de março de 2016 — As unidades de participação passaram a integrar o índice de referência do mercado bolsista português, em resultado da revisão anual do índice PSI-20;
• Junho de 2017 — A AMMG lança uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) sobre a totalidade das Unidades de Participação da CEMG que não detém. Oferece 1 euro por título quando estes valiam 49,7 cêntimos em bolsa.
• 14 de setembro de 2017 — Após a OPA, e após a saída da bolsa de Lisboa, com a AMMG a passar a deter a totalidade do Fundo de Participação, iniciou-se o processo de transformação da CEMG em sociedade anónima. O capital próprio da CEMG, antes constituído pelo seu capital institucional e pelo seu Fundo de Participação, passou a ser integralmente constituído por ações ordinárias (escriturais e nominativas) representativas do seu capital social. A conversão foi feita na proporção de uma unidade de participação com valor nominal de um euro para um ação ordinária com o valor nominal de um euro, tendo sido extinto o Fundo de Participação.