Quanto valem as alterações ao OE que Centeno vai aceitar? Não muito

O ministro das Finanças vai dar o ok a algumas propostas de alteração dos partidos à proposta de lei do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) que entregou a Assembleia a 16 de dezembro. Mas Mário Centeno não abrirá os cordões à bolsa. O excedente de 0,2% do PIB é para manter e o Orçamento já foi feito a contar com a inclusão de medidas que agradam à esquerda do PS. Em anos anteriores tem sido assim. Só em 2017, o OE para o ano seguinte saiu do Parlamento com um défice diferente daquele com que entrou.

No final do debate na generalidade, o ministro das Finanças disse que o país não espera maiorias negativas e incentivou os partidos a não serem despesistas. Na entrevista que deu ao ECO, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, revelou que as medidas que o Governo já negociou na especialidade valem mais de 200 milhões de euros, mas o processo ainda não está fechado, pelo que o valor pode mudar.

Tanto um como outro garantem que a meta do excedente de 0,2% do PIB previsto para este ano é para manter, apesar da inclusão de propostas de alteração dos partidos no OE2020.

No OE2019, as propostas de alteração aprovadas durante a fase de especialidade tiveram um impacto negativo de aproximadamente 100 milhões de euros, segundos cálculos que o Ministério das Finanças avançou na altura. Entre as medidas com impacto mais significativo estavam a descida do IVA para a Cultura (24 milhões de euros), o chumbo da tributação autónoma dos veículos (39 milhões de euros) e a criação de um novo escalão no adicional ao IMI (que gerou mais 30 milhões de euros de receita). O Orçamento saiu do Parlamento com uma previsão de défice de 0,2% do PIB, que deverá fechar em 0,1% do PIB, de acordo com os cálculos mais atuais do Executivo.

O Orçamento de 2018 foi o único em que as medidas aprovadas na especialidade tiveram impacto no saldo orçamental. A proposta de lei entrou no Parlamento com uma previsão de défice de 1% e saiu com 1,1% do PIB, depois dos incêndios de junho e de outubro que obrigaram o Governo a adotar medidas adicionais já depois de o documento ter sido entregue na Assembleia.

Segundo cálculos feitas pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), o total de medidas tem um impacto no saldo de 200 milhões de euros. Só as medidas para combate aos incêndios representaram um aumento de custos de 187 milhões de euros, que foram depois compensados por outras medidas por forma a evitar um impacto final superior. Entre as soluções encontradas para compensar estiveram, por exemplo, o agravamento da derrama, que aumentaram a receita de IRC, avaliado em 60 milhões de euros.

No Orçamento de 2017, o défice assumido como meta era de 1,6%. O valor do impacto das medidas não é conhecido, mas os técnicos do Parlamento fizeram na altura um levantamento do impacto de algumas medidas. Entre elas estiveram o aumento da receita dos serviços integrados com passivos financeiros em 2.823 milhões de euros e o aumento das despesas excecionais do Ministério das Finanças em 2.793 milhões de euros.

Em 2016, o primeiro Orçamento de Mário Centeno, assumiu uma meta do défice de 2,2% do PIB para esse mesmo ano. A proposta de lei chegou ao Parlamento depois de muito negociada com a Comissão Europeia e saiu da Assembleia com propostas de alteração incluídas mas sem beliscar a meta orçamental. A UTAO estimou na altura que as “alterações aprovadas pela Assembleia da República à proposta de lei do Orçamento do Estado” viessem “a gerar um aumento do défice da Administração Central e Segurança Social de 39,3 milhões de euros”.

Entre as medidas que deram origem a este impacto no défice está, por exemplo, a introdução dos manuais escolares gratuitos.