Luanda Leaks: PGR diz que Isabel dos Santos nunca mostrou vontade em colaborar com autoridades

O procurador-geral da República (PGR) de Angola disse esta quarta-feira em Luanda que a empresária Isabel dos Santos nunca mostrou, de forma direta, interesse em colaborar com as autoridades angolanas.

Hélder Pitta Grós, que falou hoje a órgãos de comunicação social angolanos e anunciou que a filha do ex-Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, foi constituída arguida por alegada má gestão e desvio de fundos na Sonangol, afirmou que houve indícios de colaboração com a justiça, “mas não passaram disso”. “Na prática nada aconteceu, por isso não podemos confirmar que ela esteja disposta ou não a negociar, o quê, em que termos, era necessário que fosse mais explicita caso seja a sua vontade”.

Isabel dos Santos foi visada pelo Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação (ICIJ), que revelou mais de 715.000 ficheiros, sob o nome de “Luanda Leaks”, que detalham esquemas financeiros usados por si e pelo marido, Sindika Dokolo, que terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano, utilizando paraísos fiscais.

No entanto, prosseguiu Hélder Pitta Grós, “a justiça nunca deve fechar a porta a nenhum cidadão”, deve estar sempre pronta para atender as suas aspirações, lembrando que cada caso é um caso. De acordo com o magistrado, é preciso conformar a vontade expressa e concreta do cidadão negociar com para aquilo que a lei consagra.

“Não podemos negociar de uma forma, em que vamos dizer que se vier e devolver [o dinheiro] que não há crime ou que não vamos continuar a instaurar um processo-crime, mas se vai, de facto, ser uma atitude louvável e que a justiça vai ter em conta quando for analisar, no sentido de se proceder, ou não, a acusação. Com certeza vai ser levado em conta este gesto do cidadão”, frisou.

Hélder Pitta Grós recordou que o processo de recuperação de capitais em Angola teve duas fases, a primeira de entrega voluntária pelos cidadãos, que decorreu entre junho e dezembro de 2018, seguindo-se depois a fase coerciva, pelo que toda esta situação tem de ser enquadrara na legislação que foi produzida.

Sobre se há outros casos a serem investigados antes da gestão de Isabel do Santos na Sonangol, o PGR disse que sim, mas em menor proporção. “Temos processos de situações anteriores a Isabel dos Santos, há processos em curso e estamos a trabalhar neles e assim que forem concluídos saberemos se temos, ou não, matéria suficiente criminal para procedermos à acusação e levar a tribunal”, salientou. E Hélder Pitta Grós acrescentou: “Este caso dela não é o único, mas temos outros casos, dela é único no sentido da proporção que teve”.

Na sequência da divulgação do ‘Luanda Leaks’, Isabel dos Santos disse estar a ser vítima de um ataque político orquestrado para a neutralizar e sustentou que as alegações feitas contra si são “completamente infundadas“, prometendo “lutar nos tribunais internacionais” para “repor a verdade”.