Partidos querem luz mais barata. Mas quem vai pagar a fatura?

Vários partidos estão de acordo com a necessidade de baixar o IVA da eletricidade e apresentaram propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 para o fazer já este ano. Mas como se pagará esta redução do imposto, se avançar? Os partidos têm ideias diferentes sobre como compensar a medida.

Enquanto o PSD, o PCP e o Chega propõem uma redução do IVA da eletricidade já para a taxa mínima de 6%, o Bloco de Esquerda e a Iniciativa Liberal sugerem uma descida para a taxa intermédia de 13% neste ano. O Governo, por sua vez, preferia fazer variar o IVA da eletricidade em função do consumo, sendo que já pediu autorização à Comissão Europeia para o fazer.

Os cálculos sobre o custo da medida variam. As contas do PSD apontam para um impacto de 175 milhões de euros este ano da sua proposta. O Governo, por sua vez, reitera que o impacto da medida sugerida pelos social-democratas seria, “a partir de 1 de julho, de cerca de 334 milhões de euros”, sendo que num ano corrente será de “cerca de 774 milhões”, disse o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, nas jornadas parlamentares do PS.

No entanto, a divergência prende-se com a base de incidência da medida. É que a medida do PSD aplica-se apenas ao consumo doméstico, mas segundo o Governo não é possível a “discriminação do consumo doméstico”, sugerindo que os cálculos não tiveram em conta esta diferença.

Já o Bloco prevê um custo de 225 milhões de euros para a sua medida ainda este ano, que é de uma redução faseada para os 13% a partir de julho. O partido prevê que a aplicação da taxa intermédia de 13% durante 2021 teria um impacto de 450 milhões. Em 2022, a partir de junho, a redução seria para os 6%, custando 610 milhões de euros de poupança. Finalmente, em 2023, com a redução para os 6%, haveria um custo de 770 milhões.

Compensar com IVA ou consumos?

O PSD defende que, para mitigar o impacto orçamental, se deveria cortar nas despesas dos gabinetes ministeriais e nos consumos intermédios. “O acréscimo de despesa determinado pela alteração ao art.º 215 será acomodado pela redução de despesa de gabinetes ministeriais em 21.700.000 euros, de consumos intermédios em 98.600.000 euros, podendo o restante implicar reduções do saldo orçamental até 97.400.000 euros, sem comprometer o objetivo de um saldo orçamental de 0,2% do PIB”, lê-se na proposta do PSD.

O ministro das Finanças alerta, no entanto, que as contrapartidas sugeridas pelo PSD iriam acabar por tirar dinheiro à Saúde. “Se as propostas do PSD fossem para levar a sério, por exemplo a questão dos cortes nos consumos intermédios, isso significaria inevitavelmente um corte nas verbas que estão no Orçamento para o Serviço Nacional de Saúde” (SNS), garantiu Mário Centeno, durante as Jornadas Parlamentares do PS.

“Os consumos intermédios da Administração Central são em particular do SNS. O PSD, sem dizer onde corta 96 milhões de euros, acaba então por propor um corte nos ditos consumos intermédios”, frisou o ministro.

Já o Bloco de Esquerda argumenta que a compensação para a descida do IVA da luz para as famílias deveria ser através de uma subida do IVA na hotelaria, outra das propostas de alteração apresentada pelo partido. “Não será por falta de compensação” que a medida não avança, argumentou a deputada bloquista Mariana Mortágua, esta terça-feira.

É ainda incerto se a descida do IVA será aprovada e de que forma. Há a possibilidade de se formar uma maioria negativa, com os vários partidos que querem ver o IVA da eletricidade reduzido. Mas cada um sugere uma forma diferente de o fazer, sendo por isso necessário acertar o método.