As cambalhotas do PSD no IVA. Mas a luz não baixou

O Orçamento do Estado para 2020 mereceu vários reparos de todos os partidos. Foram mais de 1.300 as propostas de alteração que deram entrada no Parlamento, abrindo a porta a uma maratona de votações. Entre todas as medidas, algumas destacaram-se. Mas nenhuma teve tanto protagonismo como o IVA da luz. Em vez do IVA variável do Governo, esquerda e direita queriam uma taxa mais baixa. Era “bandeira” do PCP e do BE, mas foi o PSD que assumiu lugar de destaque.

PCP e BE foram claros no que queriam: IVA da luz a cair dos 23% para 6%, por considerarem que se trata de um “bem essencial”, como a água, por exemplo. Tinham ambos contrapartidas, procurando responder aos alertas de Mário Centeno sobre os custos de uma medida destas — cerca de 800 milhões de euros por ano. Na lógica da responsabilidade orçamental, o PSD apresentou-se como o partido com a solução mágica para chegar ao objetivo dos vários que têm assento parlamentar.

Na proposta para baixar o IVA da luz, o PSD tinha várias contrapartidas, sendo que uma delas, a de redução da despesa dos gabinetes ministeriais em 21,7 milhões de euros foi a votos de forma isolada, bem antes do “pacote” do IVA da luz. Resultado? Foi reprovada, mas sem “drama” já que iria voltar à votação mais tarde.

A proposta “final” do PSD para levar o IVA da luz para 6% — que seria levada a votos na quarta-feira — voltava, contudo, a prever estes cortes nos gabinetes ministeriais, bem como a descida da taxa a 1 de julho, mas apenas para as famílias — deixando as empresas de fora, de forma a amenizar o custo da medida.

Esta proposta não agradou totalmente à esquerda, obrigando o PSD a uma cambalhota. De um momento para o outro, a bancada de Rui Rio propôs uma descida do IVA não em julho, mas a 1 de outubro, enquanto as contrapartidas passaram a apenas uma contrapartida: a redução dos gastos nos gabinetes ministeriais. A esquerda não tinha ficado convencida com os gastos intermédios.

A contrapartida dos ministérios voltou a merecer o chumbo dos deputados já ao terceiro e último dia de votação, assim como a data em que a descida do IVA aconteceria — o PCP votou contra no calendário, mas juntou-se ao CDS na abstenção à proposta dos cortes nos ministérios. Ainda assim, a proposta não passou.

Sem estas medidas, o PSD deu outra cambalhota ao “texto”, retirando de votação a proposta de baixa de IVA. Gerou-se alguma confusão nas bancadas, uma vez que sendo retirada não poderia ser avocada para o quarto e último dia. O PCP lamentou a decisão, até porque nessa proposta iria votar a favor.

Com a proposta do PSD retirada, com a do PCP e a do BE chumbadas e veio mais uma cambalhota dos social-democratas. Uma última tentativa para tentar fazer passar a baixa do IVA — criticada pelo PS, ao ponto de se levantar a ideia de uma crise política logo a seguir. O PSD aceitou aprovar a proposta do PCP, tendo sido avocadas as contrapartidas que os comunistas deveriam ajudar a aprovar.

O problema no “esquema” montado pelo PSD foi o “guião”… das votações. PSD queria votar a proposta do PCP, na esperança que depois fosse mais fácil aprovar as contrapartidas que propunha para amenizar o impacto da medida. E aí até o PS poderia votar a favor, na tentativa de aliviar o Governo do “fardo”.

A votação não seguiu, contudo, o caminho pedido pelo PSD que viu as suas contrapartidas irem a votos à frente. E mais uma vez, chumbaram. Restava a proposta do PCP, que o PSD prometeu aprovar. Com o CDS a ser decisivo na inviabilização da proposta, acabando com a medida mais polémica deste OE, o PSD deu a última cambalhota. Deu o dito por não dito. Não aprovou, absteve-se — votou a favor da do BE, mas esta também não teve sucesso.

“A partir do momento em que a nossa proposta de entrada em vigor da iniciativa foi reprovada com os votos do CDS, porque o novo CDS quis estar ao lado do PS, ficámos sem espaço para votar a favor da proposta do PCP, porque sempre dissemos que queríamos preservar o saldo orçamental”, explicou Duarte Pacheco.

O PCP ripostou. “O PSD, perante a proposta do PCP, depois de ter dito no plenário que iria votar a favor, quando chegou a hora da verdade absteve-se, e não permitiu que a proposta do PCP avançasse”, disse Duarte Alves.

Nem um, nem outro conseguiram a baixa do IVA. E o Bloco de Esquerda também não. “O Governo ficou aliviado, mas a fatura da luz não”, atirou Catarina Martins no discurso de encerramento das votações na especialidade, momentos antes da aprovação global da proposta do Executivo para este ano.