Bruxelas propõe criar mercado único de dados pessoais

A Comissão Europeia propôs a criação de um mercado único de dados pessoais na União Europeia (UE), permitindo por exemplo a partilha de informações na área da saúde, mas que dependerá sempre do aval dos cidadãos.

Em causa está uma estratégia para “Moldar o futuro digital da Europa”, adotada esta quarta-feira pelo colégio de comissários europeus, que se reuniu em Bruxelas, prevendo medidas relacionadas com os dados pessoais, a inteligência artificial e a cibersegurança.

No documento, a que a agência Lusa teve acesso, Bruxelas explica que pretende “criar um verdadeiro mercado único de dados [na UE], onde as informações pessoais e não pessoais, incluindo dados confidenciais e sensíveis, estão seguras e às quais as empresas e o setor público têm fácil acesso”.

“Será um espaço em que todos os produtos e serviços baseados em dados respeitam plenamente as regras e valores da UE [e que] servirá para garantir a soberania tecnológica da Europa num mundo globalizado, desbloqueando o enorme potencial das novas tecnologias”, argumenta.

De acordo com o executivo comunitário, fica contudo já assente que esta estratégia sobre os dados prevê que os “cidadãos tenham uma opinião mais forte sobre quem pode aceder às suas informações”, o que poderá ser assegurado, por exemplo, através de “requisitos mais rigorosos em interfaces para acesso a dados em tempo real”.

Após ter criado um Regulamento Geral de Proteção de Dados, que entrou em vigor em maio de 2018, a Comissão Europeia quer agora avançar com um novo quadro legislativo para esta área, tendo em vista que a recolha e a reutilização de informações pessoais “respeita primeiro os direitos e os interesses das pessoas, de acordo com os valores e regras da Europa”.

“A estratégia de dados europeia hoje [quarta-feira] apresentada visa aprimorar o uso de dados, o que trará enormes benefícios para os cidadãos e as empresas, [já que] permitirá o desenvolvimento de novos produtos e serviços e levará a ganhos de produtividade e eficiência de recursos para as empresas e a melhores serviços prestados pelo setor público”, indica Bruxelas.

De acordo com o executivo comunitário, esta nova estratégia irá especificamente “facilitar o acesso e a reutilização de dados confidenciais, como dados de saúde ou sociais, para fins de pesquisa científica”, permitindo assim “desenvolver medicamentos personalizados para os pacientes ou melhorar a mobilidade dos passageiros”.

A Comissão Europeia vai agora recolher opiniões sobre esta estratégia para depois avançar com um novo enquadramento regulatório.

Bruxelas investe 17,5 mil milhões em estratégias de dados e inteligência artificial

A Comissão Europeia disse querer investir 17,5 mil milhões de euros para financiar as novas estratégias de partilha de dados e de promoção da inteligência artificial na UE, esperando desencadear investimentos de 24,6 mil milhões.

Numa breve declaração à imprensa sobre a estratégia que foi apresentada esta quarta-feira, a presidente do executivo comunitário, que se tinha comprometido a divulgar novas regras para a inteligência artificial nos primeiros 100 dias do seu mandato, disse estar em causa uma nova “abordagem responsável e centrada no cidadão […], que é particularmente cuidadosa nos setores que podem colocar em causa os direitos fundamentais”.

Ursula Von der Leyen apontou que, com a estratégia para a inteligência artificial, “a UE espera atrair mais de 20 mil milhões de euros por ano na próxima década”.

Já no que toca à questão dos dados, para criar um mercado europeu de armazenamento e partilha de informações pessoais, o executivo espera “alavancar um investimento de 4,6 mil milhões de euros”, acrescentou a responsável.

De acordo Ursula Von der Leyen, “o valor da economia de dados é enorme e, hoje em dia, já representa 300 mil milhões de euros na UE, o equivalente a 2,4% do Produto Interno Bruto [PIB]”. Nos próximos cinco anos, “estes números triplicarão”, projetou a líder do executivo comunitário.

Ursula Von der Leyen notou que em causa também está a criação de postos de trabalho: “Hoje temos 5,7 milhões de empregos e, em cinco anos, estimamos ter 11 milhões de empregos”.

Ao todo, para financiar estas estratégias, a Comissão Europeia propôs hoje investir 15 mil milhões de euros do fundo Horizonte Europa e 2,5 mil milhões de euros do programa de financiamento Europa Digital.

“A Europa já está a liderar na inteligência artificial, já tem uma posição de topo – produzimos, por exemplo, 25% de toda a indústria robótica –, mas também estamos cientes do facto de que as coisas estão a avançar muito rapidamente e temos de fazer mais”, adiantou Ursula Von der Leyen à imprensa.

(Notícia atualizada às 13h36 com declarações de Ursula von der Leyen)