Bruxelas propõe Lei do Clima para garantir neutralidade carbónica até 2050

A Comissão Europeia adotou esta quarta-feira, em Bruxelas, uma proposta legislativa para garantir o cumprimento do compromisso recentemente assumido pela União Europeia de alcançar a neutralidade carbónica até 2050, com a nova Lei do Clima a fixar metas vinculativas.

Segundo o executivo comunitário, trata-se de consagrar na legislação comunitária o compromisso político dos líderes europeus no sentido de assegurar a neutralidade carbónica na Europa o mais tardar até dentro de 30 anos, um dos pilares do Pacto Ecológico, a grande ‘bandeira’ da Comissão liderada por Ursula von der Leyen.

A Lei Europeia do Clima adotada pela Comissão Von der Leyen, numa reunião do colégio na qual participou, como convidada, a ativista do clima Greta Thunberg, propõe uma meta legalmente vinculativa de zero emissões de gases com efeito de estufa até 2050 e inclui medidas para ir avaliando os progressos – o que acontecerá a cada cinco anos – e ajustar ações em conformidade.

A proposta legislativa traça também o caminho para a UE chegar ao seu objetivo de neutralidade carbónica, tendo a Comissão anunciado que, com base numa avaliação de impacto abrangente, irá em breve propor novas metas para 2030 a nível de redução das emissões de dióxido de carbono (CO2), traçando posteriormente uma trajetória para o período entre 2030 e 2050, também para proporcionar “previsibilidade às autoridades públicas, empresas e cidadãos”.

O executivo comunitário aponta que até junho de 2021 irá passar em revista – e, quando necessário, alterar – todos os instrumentos políticos relevantes para garantir o cumprimento das reduções suplementares de gases com efeito de estufa até 2030, e a partir de 2023 avaliará “a consistência das medidas europeias e nacionais relativamente ao objetivo de neutralidade carbónica e à trajetória 2030-2050”.

O executivo comunitário tenciona também ter poderes reforçados para emitir recomendações aos Estados-membros cujas ações sejam “inconsistentes com o objetivo de neutralidade carbónica”, sendo os países obrigados a agir em conformidade com estas recomendações.

Por fim, Bruxelas indica que também será pedido aos Estados-membros “que desenvolvam e implementem estratégias de adaptação para reforçar a resiliência e reduzir a vulnerabilidade aos efeitos das alterações climáticas”.

“Estamos a agir hoje para tornar a União Europeia o primeiro continente neutro em termos de clima até 2050. A Lei do Clima é a tradução legal do nosso compromisso político e traça de forma irreversível o nosso caminho para um futuro mais sustentável. É o coração do Pacto Ecológico europeu. Oferece previsibilidade e transparência para a indústria e investidores europeus. E traça uma direção para a nossa estratégia de crescimento verde, garantindo que a transição será gradual e justa”, comentou a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen.

Por seu lado, o vice-presidente executivo responsável pelo Pacto Ecológico, Frans Timmermans, comentou que a adoção desta proposta de lei não só mostra aos cidadãos europeus que a UE leva a sério o seu compromisso de atingir zero emissões de gases com efeito de estufa até 2050, mas constitui também uma mensagem para o resto do mundo.

“A Lei do Clima europeia é igualmente uma mensagem para os nossos parceiros internacionais no sentido de que este é o ano para, juntos, aumentarmos a ambição global, em busca dos nossos objetivos comuns do Acordo de Paris” sobre o clima, disse.

Num Conselho Europeu celebrado em dezembro passado em Bruxelas, os chefes de Estado e de Governo da UE chegaram a um acordo político sobre a neutralidade carbónica até 2050, tendo a Polónia ficado, para já, de fora deste compromisso, mas sem bloquear as conclusões do Conselho.

Em junho, a questão voltará a ser abordada a nível do Conselho, esperando-se que então Varsóvia se junte aos restantes 26 Estados-membros (o que terá de fazer inevitavelmente caso a Lei do Clima seja efetivamente aprovada).

Os líderes da União Europeia já tinham procurado chegar a acordo sobre atingir a neutralidade carbónica até meados deste século na cimeira de junho de 2019, mas na altura esse objetivo foi vetado por Polónia, Hungria, República Checa e Estónia.

No final da cimeira de dezembro, o primeiro-ministro português, António Costa, disse haver “boas razões para estar 90% satisfeito” com as conclusões adotadas no Conselho Europeu sobre o objetivo de neutralidade carbónica até 2050, dado quase todos os Estados-membros terem-se juntado a Portugal.

“Relativamente ao compromisso sobre as alterações climáticas, eu diria que temos boas razões para estar 90% satisfeitos, visto que 26 dos 27 Estados-membros assumiram o compromisso de atingir a neutralidade carbónica até 2050. Portanto, Portugal, que tinha sido o primeiro país do mundo a assumir esse compromisso, hoje está bastante bem acompanhado no seio da UE”, declarou.