Défice melhora 394 milhões de euros em novembro

O défice orçamental registado entre janeiro e novembro diminuiu 394 milhões de euros face ao mesmo período de 2015. Esta é uma melhoria também face ao mês anterior, altura em que o défice diminuiu 357 milhões de euros em comparação homóloga. Os dados foram revelados esta sexta-feira pelo Ministério das Finanças e detalhados, uma hora depois, pela Direção-geral do Orçamento.

“Até novembro, o défice das Administrações Públicas (AP) diminuiu 394 milhões de euros (ME) face ao mesmo período do ano passado. Um desempenho que resultou do aumento de 1,9% da receita, superior ao crescimento de 1,3% da despesa. O saldo primário das AP (Administrações Públicas) foi positivo: 3.646 milhões de euros, o que representa uma melhoria de 713 milhões de euros face a 2015“, escreve o Ministério das Finanças em comunicado. Este é o défice em contabilidade pública e não em contabilidade nacional, a ótica que interessa às instituições europeias.

O gabinete de Mário Centeno justifica esta trajetória com o aumento da receita (1,9%) que o Estado está a receber este ano. Já a despesa está a crescer menos (1,3%) face ao ano passado. O mesmo tinha acontecido no mês passado: a receita tinha aumentado 1,7% até outubro, enquanto a despesa tinha crescido 1,1%. Está previsto no Orçamento do Estado para 2016 que a despesa tenha um crescimento homólogo de 5,6% até ao final do ano.

Além disso, as finanças assinalam a aceleração dos reembolsos fiscais e da receita contributiva — “devido ao forte crescimento do emprego” — como razões para a evolução positiva do défice público em relação ao ano passado. “Não obstante o acréscimo de 937 milhões de euros dos reembolsos fiscais, a receita fiscal cresceu 0,7% face a novembro de 2015. Já a receita contributiva cresceu 3,7%, principalmente pelo aumento de 4,5% das contribuições e quotizações para a Segurança Social, devido ao forte crescimento do emprego”, escreve o Ministério das Finanças.

Contudo, os dados da DGO adiantam que, na receita fiscal, apenas os impostos indiretos têm tido um comportamento positivo, com um aumento de 5,3% no universo da Administração Central e Segurança Social. Para este número contribuiu a coleta de ISP, Imposto sobre o Tabaco, Imposto de Selo e IVA. Já os impostos diretos estão a cair (5,9%), com um comportamento pior do IRC (que recua 9,6%) mas igualmente negativo do IRS (a queda é de 4,6%).

Do lado da despesa, a DGO revela o aumento dos gastos com pessoal — que, em termos comparáveis, está a crescer 3,3% e acelerou face a outubro — por contrapartida com a contração do investimento. Esta rubrica está a cair 12,6%.

Os principais números da execução orçamental

Dívida a fornecedores cai, mas há mais atraso nos pagamentos

“Face a 2015, a dívida não financeira nas AP – despesa sem o correspondente pagamento, incluindo pagamentos em atraso – caiu 433 milhões de euros”, adiantou o Governo. O boletim da DGO acrescenta que o passivo das administrações públicas já vai em 2.343 milhões de euros e que considerando apenas a administração central o valor está “em linha com o observado no ano anterior”.

Já no que diz respeito aos pagamentos em atraso, há um aumento de 176 milhões de euros face ao registado no período homólogo, justificado sobretudo pelos hospitais EPE. Aqui, há mais 299 milhões de euros em atraso do que em igual período de 2015.

Além disso, “o rigor da execução orçamental do quarto trimestre vem reforçar os resultados positivos já obtidos até ao terceiro trimestre, divulgados hoje pelo INE, que revelam uma redução acentuada do défice orçamental, dos 3,4% registados em igual período de 2015, para os 2,5%”, escreve o Ministério das Finanças em comunicado. Os números divulgados esta manhã pelo Instituto Nacional de Estatística revelam que o corte no investimento público permitiu que a meta do défice exigida pela Comissão Europeia fosse alcançada, pelo menos nos primeiros três trimestres.

(Atualizado às 19h16)

Editado por Mariana de Araújo Barbosa (mariana.barbosa@eco.pt)