Lesados: Marcelo admite pequeno custo para os contribuintes

O Presidente da República reconhece que a solução encontrada para os lesados do papel comercial do Grupo Espírito Santo e do Banco Espírito Santo “não é a ideal”, mas deixa a possibilidade de quem o desejar poder recorrer ao tribunal. Quanto ao custo para os contribuintes, Marcelo Rebelo de Sousa disse que é necessário esperar três anos para avaliar a gestão do veículo privado criado para o efeito. Contudo, admitiu que pode “implicar um pequeno custo”.

É uma “preocupação legítima” se a solução “sai do bolso dos contribuintes”, disse Marcelo aos jornalistas, mas será necessário avaliar a gestão privada do fundo criado para depois perceber. “Para já, sendo um veículo privado, não se coloca o problema de ir ao défice deste ano ou do próximo ano”. Se a diferença for negativa terá poderá “implicar um pequeno custo”, admitiu o Chefe de Estado, lembrando, contudo, que ainda assim é preciso perceber depois se a diferença vai ou não ou défice. Aqui será determinante a forma como Bruxelas vai contabilizar a questão. Tal como no passado, pode dar-se o caso de a medida ser vista como “extraordinária” e assim não ser tida em conta no âmbito do Procedimento por Défice Excessivo.

Quanto ao défice, Marcelo acredita que o otimismo do primeiro-ministro relativamente às contas públicas é um bom sinal. “Deve saber mais do que todos nós”, disse Marcelo. Em causa está a possibilidade de o défice ser inferior a 2,5%, a meta exigida por Bruxelas, mas “o otimismo do primeiro-ministro pode justificar um défice inferior, reiterou, precisando que o Presidente da República “sempre falou de 2,5%”.

Confrontado com os dados hoje avançados pelo INE, que mostraram um défice entre janeiro e setembro, nos 2,5% do PIB, o Presidente sublinhou que este desempenho é possível graças a um acelerar do crescimento na segunda metade do ano, que gera mais receita, mas também uma contenção da despesa, não só de funcionamento, mas também de investimento.

Já sobre o acordo alcançado ao nível do salário mínimo, Marcelo garante que “o acordo é positivo” já que o aumento é compensado pela descida da Taxa Social Única (TSU). O acordo “contorna os problemas que os empregadores teriam com a subida do salário mínimo”, sublinhou o Presidente. “Temos de pensar nos milhares e milhares de pequenos e médios empregadores, empresários por esse país fora, que teriam com a subida do salário mínimo problemas complicados em termos da gestão das suas empresas”, declarou. E lembrou que são as empresas que investem no país. Além disso, o Orçamento da Segurança Social não é afetado, acrescentou. “Feitas as contas é um sinal de paz social”, garantiu.

O Governo e os parceiros sociais chegaram na quinta-feira a um acordo de princípio de médio prazo, em sede de Concertação Social, sem a CGTP, e que contempla, no imediato, a atualização do salário mínimo nacional (SMN) para os 557 euros, a partir de 01 de janeiro, a par da redução da TSU em 1,25 pontos percentuais para os empregadores.

Atualmente, o salário mínimo nacional é de 530 euros, devendo chegar aos 557 euros, em 2017, e aos 580 euros, em 2018, antes de chegar aos 600 euros, em 2019, conforme o compromisso assumido pelo Governo.