Estado de emergência nos negócios. O que muda?

O vírus está a infetar a economia. E vai continuar, tendo em conta todas as limitações que traz, especialmente agora que o país está em estado de emergência. Há restrições para os cidadãos, mas também para os negócios. E as empresas também terão regras a cumprir neste período. Muitas têm de fechar, mas há exceções.

De acordo com o decreto do Governo que concretiza o estado de emergência em Portugal, anunciado pelo Presidente da República, são várias as atividades que terão de parar ou encerrar.

Entre as recreativas, de lazer e diversão, estas têm de parar em estado de emergência:

• Discotecas;
• Bares;
• Salões de dança ou festa;
• Circos;
• Parques de diversões;
• Parques recreativos para crianças e similares;
• Parques aquáticos;
• Jardins zoológicos (sem prejuízo do acesso dos trabalhadores para efeitos de cuidado dos animais);
• E termas, spas ou estabelecimentos afins.

Nas atividades culturais e artísticas, estas encerram:

• Auditórios,
• Cinemas,
• Teatros,
• Salas de concertos,
• Museus,
• Monumentos,
• Palácios e sítios arqueológicos ou similares (centros interpretativos, grutas, etc.), sejam nacionais, regionais e municipais, públicos ou privados, sem prejuízo do acesso dos trabalhadores;
• Bibliotecas e arquivos;
• Praças, locais e instalações tauromáquicas;
• Galerias de arte;
• Salas de exposições;
• Pavilhões de congressos,
• Salas polivalentes;
• Salas de conferências;
• E pavilhões multiúsos.

No caso dos estabelecimentos de jogo, a regra é a mesma. Terão de fechar:

• Casinos;
• Estabelecimentos de jogos de fortuna ou azar, como bingos ou similares;
• Salões de jogos e salões recreativos.

No que toca às atividade de restauração, a regra é que fechem:

• Restaurantes e similares;
• Cafetarias, casas de chá e afins (com as exceções indicadas mais adiante);
• Bares e afins;
• Bares e restaurantes de hotel, exceto quanto a estes últimos para efeitos de entrega de refeições aos hóspedes;
• Esplanadas;
• Máquinas de vending.

No entanto, há exceções no que toda à restauração. O decreto publicado pelo Governo define que os “estabelecimentos de restauração e similares podem manter a respetiva atividade, se os seus titulares assim o decidirem, para efeitos exclusivos de confeção destinada a consumo fora do estabelecimento ou entrega no domicílio, diretamente ou através de intermediário”. Ou seja, em take-away.

Aqueles que ficarem a funcionar nesta lógica, “ficam dispensados de licença para confeção destinada a consumo fora do estabelecimento ou entrega no domicílio e podem determinar aos seus trabalhadores a participação nas respetivas atividades, ainda que as mesmas não integrassem o objeto dos respetivos contratos de trabalho”, diz o decreto.

Hipers abertos. Papelarias, floristas e oculistas também

Há vários negócios que podem continuar a funcionar normalmente, mesmo em estado de emergência. Entre eles estão negócios e estabelecimentos que prestam bens ou serviços de “primeira necessidade” ou outros “considerados essenciais”.

Os que podem continuar a operar são os seguintes:

• Minimercados, supermercados e hipermercados;
• Frutarias, talhos, peixarias e padarias;
• Mercados, nos casos de venda de produtos alimentares;
• Produção e distribuição agroalimentar;
• Lotas;
• Restauração e bebidas, nos termos do presente decreto;
• Confeção de refeições prontas a levar para casa, nos termos do presente decreto;
• Serviços médicos ou outros serviços de saúde e apoio social;
• Farmácias e locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica;
• Estabelecimentos de produtos médicos e ortopédicos;
• Oculistas;
• Estabelecimentos de produtos cosméticos e de higiene;
• Estabelecimentos de produtos naturais e dietéticos;
• Serviços públicos essenciais e respetiva reparação e manutenção (água, energia elétrica, gás natural e gases de petróleo liquefeitos canalizados, comunicações eletrónicas, serviços postais, serviço de recolha e tratamento de águas residuais, serviços de recolha e tratamento de efluentes, serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos e de higiene urbana e serviço de transporte de passageiros);
• Papelarias e tabacarias (jornais, tabaco);
• Jogos sociais;
• Clínicas veterinárias;
• Estabelecimentos de venda de animais de companhia e respetivos alimentos;
• Estabelecimentos de venda de flores, plantas, sementes e fertilizantes;
• Estabelecimentos de lavagem e limpeza a seco de têxteis e peles;
• Drogarias;
• Lojas de ferragens e estabelecimentos de venda de material de bricolage;
• Postos de abastecimento de combustível;
• Estabelecimentos de venda de combustíveis para uso doméstico;
• Estabelecimentos de manutenção e reparação de veículos automóveis e motociclos, tratores e máquinas agrícolas, bem como venda de peças e acessórios e serviços de reboque;
• Estabelecimentos de venda e reparação de eletrodomésticos, equipamento informático e de comunicações e respetiva reparação;
• Serviços bancários, financeiros e seguros;
• Atividades funerárias e conexas;
• Serviços de manutenção e reparações ao domicílio;
• Serviços de segurança ou de vigilância ao domicílio;
• Atividades de limpeza, desinfeção, desratização e similares;
• Serviços de entrega ao domicílio;
• Estabelecimentos turísticos, exceto parques de campismo, podendo aqueles prestar serviços de restauração e bebidas no próprio estabelecimento exclusivamente para os respetivos hóspedes;
• Serviços que garantam alojamento estudantil;
• Atividades e estabelecimentos enunciados nos números anteriores, ainda que integrados em centros comerciais.

Empresas a funcionar, mas com regras

Quanto às empresas sem atendimento ao público, a regra geral é que podem continuar a trabalhar. Ou seja, “devem manter a sua atividade normal”, exceto nos casos como o de Ovar onde foi declarado o estado de calamidade., disse o primeiro-ministro, António Costa.

Contudo, estas empresas terão de cumprir as recomendações da Direção-Geral da Saúde quanto ao distanciamento social e as medidas de higiene do local de trabalho, protegendo a saúde individual dos seus trabalhadores.

“Todas as empresas que se pretendam manter em laboração têm de assegurar os níveis de proteção”, disse o chefe do Executivo, referindo que as empresas em questão têm de adquirir os bens de proteção individual.

No caso destas empresas que mantêm a laboração num período de estado de emergência, será permitida a manutenção em funcionamento das cantinas e refeitórios, mas terão de cumprir as normas especiais que existem sobre higiene e afastamento social”.

Táxis e Uber podem funcionar mas sem passageiros ao lado e com vidros abertos

Os serviços de transporte de táxi e de plataformas como a Uber podem continuar a funcionar, mas devem restringir o acesso ao banco da frente e garantir a “renovação do ar e a limpeza das superfícies”, foi divulgado este domingo.

Num despacho assinado pelo ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, para salvaguardar o funcionamento de “serviços essenciais” durante o estado de emergência pela pandemia de Covid-19, é indicado que os táxis e os TVDE (transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica) podem continuar a operar.

Porém, nestes serviços de transporte, “deve restringir-se o acesso ao banco dianteiro, devendo ser acautelada a renovação do ar interior das viaturas e a limpeza das superfícies”, aponta a tutela no despacho, que entra em vigor às 00:00 de segunda-feira.

O Ministério do Ambiente e da Ação Climática informa também que, “para assegurar o correto funcionamento dos serviços de transporte em táxi, os presidentes das câmaras municipais podem definir condições excecionais de circulação”. Aqui incluem-se restrições da circulação “em dias pares para os veículos com número de matrícula “par”” e “em dias ímpares para os veículos com número de matrícula ‘ímpar’”, precisa a tutela.