CDS quer que empresas com quebra de 15% na faturação possam aceder ao “novo lay-off”

O novo regime de lay-off criado para apoiar as empresas face à pandemia de coronavírus está disponível apenas para aquelas que estejam em paragem total por rutura do abastecimento ou das encomendas ou para aquelas que registem uma quebra na faturação de 40% nos 60 dias anteriores ao pedido em comparação com período homólogo. Para o CDS-PP, esse critério é demasiado restritivo. O grupo parlamentar centrista propõe baixar essa redução para 15% na comparação trimestral ou para 20% na comparação com o mês homólogo.

“Na proposta apresentada pelo Governo referente ao lay-off simplificado consta um requisito obrigatório para a demonstração de 40% de quebra de faturação e muitas empresas não poderão cumprir este critério a curto prazo, podendo assim não ter recursos suficientes para manter a sua atividade e trabalhadores e gerando com isso mais insolvências e desemprego”, considera o CDS-PP, num documento enviado ao Ministério da Economia.

O grupo parlamentar sugere, assim, que o critério de acesso ao novo lay-off não seja a tal quebra “abrupta e acentuada” de 40%, nos 60 dias anteriores ao pedido por comparação ao mesmo período de 2019, mas uma redução de 15% por comparação com o trimestre homólogo ou uma redução de 20% por comparação com o mês homólogo.

O CDS-PP envia, consequentemente, a seguinte pergunta ao Governo: “Compreende o Governo que, atendendo à situação em curso, devem ser definidos critérios menos exigentes ao nível da aplicação do regime extraordinário do lay-off, nomeadamente ao nível da quebra da faturação (em valor inferior a 40%)?”

Na lista de 16 questões colocadas ao Ministério da Economia, o CDS-PP pergunta ainda ao Executivo se está a ponderar alargar este novo regime às empresas que minimizem a sua atividade porque têm “muitos trabalhadores em casa em isolamento profilático“.

Os centristas aproveitam também para questionar o Governo sobre as respostas que estão a ser pensadas para o comércio e serviços, depois da confederação que representa esse setor ter acusado o Executivo de “profundo desprezo” e de ter “aconselhado” os empresários a despedirem trabalhadores para reduzir custos, durante a pandemia.

“É preferível decidir apoiar as empresas logo num primeiro momento, mesmo que isso justifique um aumento de despesa para o Estado – porque isso evitará insolvências e desemprego – evitando uma despesa galopante em subsídios de desemprego“, remata o CDS.