Governo aprova linha de crédito até 20 milhões para setor da pesca e aquicultura

O Governo aprovou uma linha de crédito até 20 milhões de euros para o setor da pesca e aquicultura e suspendeu por 90 dias a cobrança da taxa de acostagem devida pelas embarcações no contexto da pandemia Covid-19.

“Nas medidas de apoio económico ao setor, foi aprovada em Conselho de Ministro uma linha de crédito até 20 milhões de euros, a cinco anos, permitindo a contratação de empréstimos e a renegociação de eventuais dívidas, com o pagamento dos respetivos juros pelo Estado”, refere o Ministério do Mar num comunicado divulgado na sexta-feira à noite.

Nas respostas de natureza social, adianta o ministério, “foi igualmente acelerado o pagamento do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca, prevendo-se o pagamento no início do mês de abril de 508 candidaturas que envolvem 350 mil euros”.

O Ministério do Mar sublinha que tem “acompanhado permanentemente” a situação da pesca, em contacto com as associações do setor, tendo em vista planear e adotar medidas para minimizar os impactos económicos na pesca e na aquicultura decorrentes da situação epidemiológica da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2).

“Na área específica do mar foi assegurado o funcionamento das lotas e da primeira venda de pescado, através de um exigente plano de contingência posto em prática pela Docapesca, garantindo o abastecimento de pescado aos portugueses”, salienta.

Segundo o ministério, este plano inclui a adoção de medidas preventivas para a mitigação da contaminação, a suspensão de todas as visitas externas às lotas e portos de pesca, o condicionamento da entrada de compradores e armadores/pescadores no recinto da lota, a divulgação da informação preventiva da doença nos painéis eletrónicos e o reforço da limpeza nas áreas de acesso público.

“No final desta primeira semana, considera-se adequado reduzir o número de leilões e adaptar o serviço público prestado à evolução das condições de atividade” e suspender “por 90 dias a cobrança da taxa de acostagem devida pelas embarcações de pesca”, anuncia ainda no comunicado.

Segundo o mesmo, o Governo já desencadeou uma iniciativa junto da Comissão Europeia, no sentido da revisão do regulamento do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), para adaptação a esta situação excecional, defendendo medidas específicas destinadas à pesca e à aquicultura.

Está prevista para a próxima quarta-feira, uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros da Agricultura e Pesca com o Comissário Europeu, Virginijus Sinkevičius, para análise e tomada de decisões nesta matéria.

O Ministério do Mar reconhece que esta “é uma situação inédita e está empenhado em fazer o que estiver ao seu alcance para pôr em marcha medidas que protejam a fileira do pescado neste contexto de pandemia”.

A Direção-Geral da Saúde elevou, na sexta-feira, para seis o número de mortes em Portugal e para 1.020 os casos confirmados de infeção, mais 235 do que na quinta-feira. Das pessoas infetadas em Portugal, cinco recuperaram. Portugal encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de quinta-feira até às 23h59 de 2 de abril.