Regime para moratórias de crédito avança ainda esta semana, diz Centeno

O regime que se irá aplicar às moratórias de crédito para apoiar as empresas e famílias com dificuldades em fazer face ao pagamento das prestações dos seus financiamentos será publicado ainda esta semana. A garantia foi dada pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, nesta segunda-feira.

Referindo-se em concreto ao sistema bancário, e às aguardadas moratórias, Mário Centeno diz que são “medidas que já começaram a ser tomadas e que ganharão corpo ao longo desta semana com a publicação do diploma que enquadra as moratórias bancárias a créditos que tenham a sua materialização ao longo do próximo trimestre”.

O ministro das Finanças explicou que o Banco Central Europeu (BCE) tomou decisões sobre essa matéria na última sexta-feira e anunciou-as, referindo que o Governo já nessa altura estava a “trabalhar num diploma legislativo para enquadrar uma possível ação nessa matéria”.

De recordar que na passada sexta-feira, o BCE lançou novas medidas de emergência para incentivar a banca a ajudar a economia real a recuperar do impacto da Covid-19. Nomeadamente, a flexibilização das regras de supervisão que serão aplicadas aos empréstimos concedidos pela banca, com garantias estatais, para combater o surto.

“No decorrer desta semana vamos saber mais dos detalhes dessas decisões e a transposição para Portugal das decisões nessa matéria“, enquadrou ainda o governante, defendendo que esta medida “vai ser atempada, efetiva e vai ter um impacto de estabilização da economia portuguesa neste período muito difícil”.

Enquanto se espera pelo diploma que irá reger a atribuição destas moratórias de crédito, já há bancos que se disponibilizaram a a atuar nesse âmbito. Nomeadamente, a Caixa Geral de Depósitos que na passada semana anunciou pretender avaliar a eventual carência de capital até seis meses a famílias com dificuldade em cumprir com o pagamento das prestações devido à crise do coronavírus. Também o BPI se mostrou disponível a uma moratória que, no caso das famílias, consiste na “concessão de uma carência de capital, acompanhada de prorrogação do prazo da operação, até seis meses, para operações de crédito regulares que se encontrem em período de reembolso, ou iniciem esse período em 2020”.