Comissão Europeia admite novos prazos para Programas de Estabilidade

Os prazos de entrega dos programas nacionais de reformas e programas de estabilidade a Bruxelas no quadro do “semestre europeu” de coordenação de políticas orçamentais e económicas deverão ser alterados devido à pandemia de covid-19, admitiu esta segunda-feira a Comissão Europeia.

“É claro que, dadas as circunstâncias excecionais que testemunhamos, o semestre europeu deste ano não será como habitualmente”, admitiu um porta-voz do executivo comunitário à Lusa, quando questionado sobre se, face à atual situação de emergência – sanitária e económica –, os Estados-membros têm ainda assim de cumprir os prazos de entrega dos seus planos nacionais.

De acordo com o calendário do “semestre europeu”, os Estados-membros devem submeter em abril os seus programas nacionais de reformas e programas de estabilidade (ou de convergência, no caso dos países que não pertencem à zona euro), de modo a que a Comissão Europeia os analise e proponha recomendações específicas por país em maio, para que estas sejam adotadas pelo Conselho entre junho e julho.

Sublinhando que, para Bruxelas, é muito importante que a resposta à crise “permaneça bem coordenada” ao nível europeu, o mesmo porta-voz apontou, todavia, que a Comissão Europeia reconhece “a importância do pragmatismo e de se aliviar o fardo sobre as autoridades públicas, cujos recursos já estão sobrecarregados além das suas capacidades normais”, face à pandemia de covid-19, cujo epicentro atual é precisamente a Europa.

A concluir, o porta-voz indicou que a Comissão Europeia está em contacto permanente com as autoridades nacionais dos Estados-membros “para acordar o melhor caminho a seguir”, e apontou que esse é, de resto, um dos assuntos na agenda da reunião de ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin), que decorre hoje à tarde, por videoconferência.

Nesta reunião, os ministros das Finanças dos 27 discutem também a proposta de suspensão temporária das rígidas regras orçamentais de Bruxelas, permitindo desvios em áreas como o défice, dados os impactos da pandemia de covid-19.

Comissão Europeia propõe a suspensão das regras orçamentais

Na passada sexta-feira, a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, propôs uma suspensão “inédita” das regras de disciplina orçamental impostas aos países da UE para permitir que os Estados-membros “estimulem o quanto quiserem” as suas economias numa altura de crise.

“Hoje [sexta-feira] – e isto é inédito e nunca foi feito – acionamos a cláusula geral de salvaguarda, o que significa que os Governos nacionais podem estimular a economia tanto o quanto quiserem. Estamos a relaxar as regras orçamentais para os permitir fazê-lo”, anunciou Ursula von der Leyen, num vídeo publicado na rede social Twitter.

O executivo comunitário propõe, assim, a ativação da cláusula de derrogação de âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento, medida que, uma vez aprovada pelo Conselho, permitirá que os Estados-membros se desviem temporariamente das obrigações normais estabelecidas no quadro orçamental europeu, a fim de permitir uma resposta eficaz à crise.

Na prática, isto significa objetivos orçamentais menos rígidos em questões como o défice, suspendendo parte das recomendações para a estabilidade das contas públicas. Ursula von der Leyen justificou a medida com “impacto dramático” da crise da covid-19 na economia, ao atingir “grande parte dos setores” da UE.

Em meados deste mês, a Comissão Europeia já tinha admitido que, no caso de uma “severa desaceleração da economia” na zona euro e UE, devido aos impactos da covid-19, iria propor a suspensão dos ajustamentos orçamentais recomendados aos Estados-membros, cabendo agora a palavra aos ministros das Finanças, em sede de Conselho.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 341 mil pessoas em todo o mundo, das quais mais de 15.100 morreram. Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

O continente europeu é aquele onde está a surgir atualmente o maior número de casos, com a Itália a ser o país do mundo com maior número de vítimas mortais, com 5.476 mortos em 59.138 casos. Segundo as autoridades italianas, 7.024 dos infetados já estão curados.