Covid-19: ASAE comunica 4 processos-crime de especulação de preços ao MP

A ASAE fiscalizou 41 operadores económicos, até ao início da tarde de terça-feira, no âmbito da especulação de preços de produtos relacionada com a epidemia de covid-19 e comunicou quatro processos-crime ao Ministério Público, divulgou o Governo.

“A ASAE [Autoridade de Segurança Alimentar e Económica] esteve, está e continuará a estar no terreno”, garantiu o secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, João Torres, em declarações aos jornalistas depois da quarta reunião do grupo de acompanhamento e avaliação das condições de abastecimento e do retalho, por videoconferência.

De acordo com o governante, até ao início da tarde de terça-feira, a ASAE tinha feito 41 fiscalizações a operadores económicos, quatro comunicações ao Ministério Público (MP) de quatro processos crime, a instauração de quatro processos que aguardam elementos documentais adicionais e de dois processos de contraordenação por práticas comerciais ilegais, tudo no âmbito da especulação de preços de produtos, ou “lucro ilegítimo”.

O Governo adiantou, ainda que, na tarde de terça-feira, estiveram na rua 16 brigadas da ASAE em ações de fiscalização, cujos resultados não são ainda conhecidos.

“Vamos intensificar as ações de fiscalização e de inspeção no domínio da especulação, que, naturalmente, são suscetíveis de ser tramitadas ou encaminhadas para o Ministério Público, que depois dará, naturalmente, o tratamento que entender ser adequado a estas missivas, ou estes casos que são reportados pela ASAE”, sublinhou João Torres.

O secretário de Estado ressalvou, no entanto, que é preciso que se distinga entre “preços que resultam de oscilações de procura e de oferta” e “lucros eventualmente especulativos”.

“Naturalmente que oscilações na procura […] podem levar a pequenas oscilações no que diz respeito aos preços, mas não estamos a falar de uma circunstância excecional que mereça, neste momento, uma intervenção específica”, acrescentou, referindo-se a notícias que falam sobre uma “evolução ascendente de preços”, que diz não corresponder à realidade.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou perto de 428 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 19.000.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

O continente europeu, com mais de 226.000 infetados, é aquele onde está a surgir atualmente o maior número de casos, e Itália é o país do mundo com mais vítimas mortais, com 6.820 mortos em 69.176 casos registados até terça-feira.

Em Portugal, há 43 mortes, mais 10 do que na véspera (+30,3%), e 2.995 infeções confirmadas, segundo o balanço feito esta quarta-feira pela Direção-Geral da Saúde, que regista 633 novos casos em relação a terça-feira (+26,8%).

Dos infetados, 276 estão internados, 61 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 22 doentes que já recuperaram.

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00h00 de 19 de março e até às 23h59 de 02 de abril.