Banca aplaude alívio do BdP nos créditos. Mas apela a “medidas adicionais”

A banca está satisfeita com a decisão do Banco de Portugal de aliviar o travão nas regras da concessão de crédito ao consumo, decisão conhecida nesta quarta-feira. Mas reclama que a amplitude do impacto da crise da pandemia do Covid-19 pode obrigar à necessidade de serem tomadas medidas adicionais.

Em causa está a decisão do Banco de Portugal, anunciada nesta quarta-feira, da flexibilização para os bancos da sua recomendação macroprudencial no que respeita ao caso concreto do crédito ao consumo. Designadamente, permitindo que nos créditos pessoais com maturidades até dois anos que sejam devidamente identificados como destinados a mitigar situações de insuficiência temporária de liquidez por parte das famílias deixem de ter de cumprir os limites ao rácio DSTI. Mas disse também que estão dispensados de observar a recomendação de pagamento regular de capital e juros.

Relativamente a esse “alívio das regras”, a Associação Portuguesa de Bancos (APB) diz que “congratula-se […] com o conjunto de medidas que têm vindo a ser anunciadas e adotadas pelas autoridades regulatórias e de supervisão, nacionais e europeias, incluindo a que foi hoje [quarta-feira] anunciada pelo Banco de Portugal”.

Apesar disso, a entidade liderada por Faria de Oliveira — e que representa os bancos — diz que “importa, contudo, notar que a evolução incerta da situação e a amplitude dos seus efeitos poderão vir a determinar a necessidade de virem a ser adotadas medidas adicionais“, sem especificar quais.

A APB salienta que “o momento extraordinariamente desafiante que vivemos reclama a adoção de medidas excecionais“. E neste cenário lembra os contactos que tem vindo a desenvolver nas últimas semanas com as autoridades, nacionais e europeias, “no sentido de serem adotadas medidas de flexibilização do quadro regulatório e de supervisão aplicável ao setor bancário, que permitam aos bancos apoiar os seus clientes e contribuir para a mitigação dos impactos económicos e sociais da atual situação de crise nas famílias, nas empresas e na economia em geral”.

A atribuição de moratórias no crédito às famílias e empresas que estejam a ser particularmente afetadas nos seus rendimentos e atividades é um dos processos que está em desenvolvimento, com o Governo a antecipar que ainda esta semana surja um enquadramento regulatório para a sua aplicação. Mas enquanto isso acontece, os bancos reclamam que lhes seja aliviada a pressão em termos dos critérios que lhes são impostos pelo supervisor europeu, bem como as garantias estatais.

Entretanto, já esta quarta-feira, a entidade que supervisiona os bancos da União Europeia — a Autoridade Bancária Europeia (EBA) — já veio dar luz verde à banca para aceitar moratórias nos empréstimos de famílias e empresas afetadas com crise provocada pelo surto do coronavírus sem que isso seja reconhecido como crédito em incumprimento.