Fazer despedimentos ou não renovar contratos são situações distintas, explica Siza Vieira

O ministro da Economia afirma que o acesso aos apoios financeiros do ‘lay-off’ simplificado está condicionado ao compromisso de não haver despedimentos, mas reconhece que despedimento e não renovação de contrato a termo são situações distintas.

“[Nas empresas que recorram ao ‘lay-off’ simplificado] não pode haver despedimentos coletivos por razões económicas, não pode haver extinções de posto de trabalho por razões económicas. O despedimento por razões económicas para quem recorre a este apoio deve ser uma perspetiva vedada”, sublinha o ministro da Economia e Transição Digital, Pedro Siza Vieira, numa entrevista ao programa “Gente que conta”, do Porto Canal, que vai ser transmitida hoje à noite durante o ‘Jornal Diário’.

Questionado sobre se as empresas que recorram a este regime simplificado de ‘lay-off’ podem não renovar contratos a prazo, o ministro referiu que esta é uma situação distinta de um despedimento e reconheceu ser “muito difícil pedir a uma empresa que não tem atividade, que renove contratos a termo que, entretanto, terminam”.

Mas, sublinhou, “os apoios estão condicionados a esse compromisso de não despedimento. Quem quiser despedir não precisa de recorrer aos apoios”.

O ‘lay-off’ simplificado (ou ‘via verde’ de acesso ao ‘lay-off’) é uma das medidas aprovadas pelo Governo para aliviar a tesouraria das empresas com quebras de atividade ou encomendas por causa do surto de covid-19. A redução de custos salariais que esta medida proporciona às entidades empregadoras leva Pedro Siza Vieira a referir que se trata de “uma ferramenta muito potente” que assegura “um balão de oxigénio” às empresas.

Recorrendo ao ‘lay-off’ por suspensão de contrato de trabalho ou redução do horário, a empresa fica apenas obrigada a pagar 30% da compensação devida ao trabalhador, sendo os restantes 70% pagos pela Segurança Social, correspondendo esta compensação corresponde a 66% da remuneração do trabalhador. Além disto, a empresa fica isenta de pagar os 23,75% de Taxa Social Única.

Pedro Siza Vieira afirma ainda o custo desta medida acenderá a mil milhões de euros por mês, num cenário em que cerca de um milhão de trabalhadores vai ficar em ‘lay-off’. A medida está pensada para durar até três meses.

Durante a entrevista, conduzida pelo jornalista Paulo Baldaia, o ministro de Estado e da Economia foi confrontado com o impacto que estas medidas de apoio à economia terão nas contas públicas e questionado sobre a possibilidade de a fatura chegar sobre a forma de austeridade, depois de passada a crise sanitária.

Salientando que a experiência recente mostrou que, num contexto de crise, as medidas de austeridade acabam por potenciá-la ainda mais, referiu que acredita que para “sairmos da crise vamos ter de estimular a procura, estimular o investimento, estimular o consumo”. Além disso, precisou “esta não é uma crise que tem a ver com desequilíbrios macroeconómicos”.

Questionado sobre se o aumento de despesa pública e a travagem na economia (o que se traduzirá em menos receita para o Estado) que o surto de covid-19 está a impor poderá inviabilizar a promessa do Governo de aumentar em pelo menos 1% os salários dos funcionários públicos em 2021, Pedro Siza Vieira afirmou: “honestamente não sei”. “Em junho saberemos melhor como estamos, conseguiremos perceber melhor como vai ser a retoma. Conseguiremos perceber melhor quais os instrumentos de que dispomos”, referiu.