Governo esclarece que polícia pode mandar condutores para casa

No dia em que houve várias operações de fiscalização da polícia, para comprovar se os condutores tinham mesmo motivos para andar nas estradas, o Governo vem esclarecer que as forças de segurança têm mesmo autoridade para travar deslocações e ordenar aos condutores que voltem para casa. O Executivo adianta ainda que, este domingo, estas operações vão continuar.

“No âmbito do Estado de Emergência em vigor, as Forças de Segurança têm legitimidade para não só restringir a circulação rodoviária e/ou interromper vias, como também para determinar o regresso a casa em todos os casos de manifesta violação do dever geral de recolhimento”, refere o Ministério da Administração Interna, em comunicado enviado este domingo.

No mesmo documento, é referido que, embora os condutores não sejam obrigados a apresentar um “documento que justifique a circulação rodoviária” nesta fase, em que “vigora o dever geral de recolhimento”, isso “não afasta a plena competência de fiscalização rodoviária das Forças de Segurança”. O Governo explica que esta documentação “facilita a comprovação pelos cidadãos que se estão a deslocar de ou para o local de trabalho” ou para as respetivas residências.

As ações de fiscalização que aconteceram este sábado no Porto e em Lisboa, na Ponte 25 de Abril, “terão continuidade este domingo”, refere o comunicado. “O Ministério da Administração Interna apela, uma vez mais, ao civismo generalizado de todos os portugueses, para que permaneçam em casa e limitem as viagens ao estritamente necessário”, remata o Governo.

Estes esclarecimentos vêm no seguimento da notícia publicada este domingo pelo Público, que afirma que a lei não permite às forças de segurança pedir este tipo de comprovativos aos condutores.