Estado pagou 61 milhões à banca em comissões para financiar dívida

O Estado pagou menos em comissões bancárias relacionadas com a dívida pública no ano passado face a 2018, de acordo com o relatório “Condições dos mercados, dívida pública e dívida externa” da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) divulgado esta sexta-feira.

Os técnicos do Parlamento revelam que houve “uma diminuição nas comissões pagas, quer em termos homólogos (diminuição de 21 milhões de euros face a 2018), quer face à previsão para 2019, cuja execução ficou 39 milhões de euros abaixo do previsto“.

Assim, o Estado acabou por pagar 61 milhões de euros em comissões bancárias relacionadas com a dívida pública em 2019, o que compara com os 82 milhões de euros pagos em 2018. É expectável que estas comissões bancárias subam de valor em 2020 dado que o IGCP já revelou que vai haver mais emissões de dívida para fazer face às necessidades de financiamento relativas à pandemia.

Tanto bancos nacionais como internacionais participam nas emissões de dívida, principalmente nas emissões sindicadas tal como a que ocorreu durante esta semana. Nesta emissão, participaram o Barclays, BBVA, CaixaBI, Credit Agricole CIB (B&D & DM), J.P.Morgan e o Morgan Stanley.

No total, o Estado registou uma despesa com juros e outros encargos de 7.169 milhões de euros em 2019, mais 24 milhões de euros do que em 2018. Desses, 4.858 milhões de euros devem-se a juros das Obrigações do Tesouro (OT). Já os Bilhetes do Tesouro (BT) dão um contributo positivo, ou seja, uma receita, na medida em que se emite a taxas de juro negativas. Assim, o Estado “lucrou” 45 milhões de euros em 2019, mais do que os 35 milhões de euros de 2018, na emissão de dívida de curto prazo.

O IGCP paga comissões não só nestas emissões de dívida pública como pelo dinheiro depositado em contas bancárias, segundo esclareceu o Banco de Portugal ao Público no final de 2019. “Os bancos, no quadro da relação comercial que mantêm com o IGCP, poderão, eventualmente, fazer variar o montante da comissão de manutenção de contas tituladas por esse organismo em função dos respetivos saldos médios“, disse o supervisor.

O tema das comissões tem ganho dimensão nos últimos anos uma vez que representam cada vez mais uma fatia importante das receitas dos bancos numa altura em que os juros do Banco Central Europeu (BCE) estão em níveis historicamente baixos (e, numa parte do excesso de liquidez, juros negativos).

À semelhança dos clientes do retalho, também o Estado pretende fugir às comissões bancárias, segundo o Orçamento do Estado para 2020. Uma das medidas prevista no exercício de revisão da despesa é a centralização do pagamento dos salários aos professores, o que “possibilitará, numa primeira fase, a eliminação do pagamento de comissões bancárias e, em fases subsequentes, uma significativa diminuição dos custos operacionais associados”.