Segurança Social penaliza trabalhadores de Ovar na extensão do cerco sanitário

A Segurança Social vai pagar apenas 55% dos salários aos trabalhadores de Ovar pelo período de 2 a 17 de abril do cerco sanitário, disse esta terça-feira um grupo empresarial local, classificando a medida de “injusta” face ao país.

Em causa estão as compensações do Estado aos trabalhadores impedidos de trabalhar no concelho ou fora dele devido à quarentena geográfica iniciada a 18 de março nesse município do distrito de Aveiro, na sequência do estado de calamidade pública gerado pela covid-19.

Inicialmente, o isolamento profilático estava previsto durar apenas até 2 de abril e a Segurança Social cobriu “100% da retribuição” habitual nesse período, mas, após a extensão do cerco sanitário até às 23:59 de sexta-feira, o Grupo de Apoio aos Comerciantes e Empresários do Município de Ovar (GACEMO) revelou hoje que o Estado reduziu “drasticamente” os apoios à força laboral nesse período.

“No que diz respeito à prorrogação do estado de calamidade, o Instituto da Segurança Social acabou de esclarecer os membros do GACEMO que, neste período de 2 a 17 de abril, os mesmos trabalhadores terão direito apenas a subsídio de doença, correspondente a 55% da retribuição nos primeiros 30 dias, 60% dos 31 aos 90 dias, 70% dos 91 aos 365 dias e 75% após os 365 dias”, informou a estrutura empresarial.

O grupo defende que isso é “absolutamente incompreensível para os trabalhadores residentes no concelho de Ovar” e justifica: “Não obstante estar vedada a deslocação dos mesmos para os respetivos postos de trabalho, acabam por ver diminuídos injustificadamente os rendimentos familiares, comparativamente aos trabalhadores residentes no resto do país”.

O GACEMO realça, assim, “a sua absoluta insatisfação pela reiterada ausência de medidas excecionais aplicáveis ao concelho de Ovar, uma vez que está em causa uma situação desigual” que carece de soluções “urgentes e distintas”.

O grupo anuncia, por isso, a elaboração de uma petição pública com vista à adoção de medidas específicas para Ovar, nomeadamente no que diz respeito “ao montante do subsídio a pagar aos trabalhadores que se encontram impedidos de exercer as respetivas atividades por força da imposição de isolamento profilático”, que merecem “a totalidade do valor correspondente à retribuição enquanto perdurar o estado de calamidade”.

Segundo fonte da Câmara Municipal de Ovar, esse concelho registava na segunda-feira à noite um total de 22 óbitos e 578 infetados com o novo coronavírus entre os seus cerca de 55.400 habitantes. Hoje às 09:00, a Direção-Geral da Saúde indicava para o mesmo território 416 contaminados.

O novo coronavírus, responsável pela presente pandemia de covid-19, foi detetado na China em dezembro de 2019 e já infetou quase 1,9 milhões de pessoas em todo o mundo, das quais mais de 117.000 morreram. Ainda nesse universo de doentes, cerca de 402.000 estão dados como recuperados.

Em Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 2 de março, o último balanço da Direção-Geral da Saúde indicava 535 óbitos entre 16.934 infeções confirmadas. Desse universo de doentes, 1.187 estão internados em hospitais, 277 recuperaram e os restantes convalescem em casa ou noutras instituições.

A 17 de março, o Governo declarou o estado de calamidade pública no concelho de Ovar, que no dia seguinte ficou sujeito a cerco sanitário com controlo de entradas e saídas no concelho, e encerramento de toda a atividade empresarial que não envolva bens de primeira necessidade. Hoje começam a laborar outras indústrias, mediante planos de contingência específicos.

A 19 de março, também foi decretado o estado de emergência para todo o país, que se prolonga até às 23:59 da próxima sexta-feira.