Estado arrisca perder 4,7 mil milhões em impostos por causa da pandemia

O Estado pode vir a perder 4,7 mil milhões de euros de impostos durante este ano por causa da pandemia. Partindo do cenário macroeconómico do Fundo Monetário Internacional (FMI), as receitas fiscais sofrem uma redução de quase 9%, após anos consecutivos de subidas expressivas que permitiram alcançar o primeiro excedente orçamental da democracia.

O FMI prevê que a economia portuguesa entre em recessão, perdendo 8% do seu tamanho em 2020. Esta queda do PIB será acompanhada por uma subida do défice orçamental para os 7,1%. No seu cenário macroeconómico, o Fundo prevê ainda que o peso da receita pública desça de 43,3% em 2019 para 42,5% em 2020.

Esta descida curta (oito décimas) do peso da receita pública no PIB significa que o FMI espera que a variação da receita seja semelhante à da contração da economia. As contas do ECO com base nos números do Fundo (para 2020) e do INE (até 2019) confirmam isso mesmo: a receita pública deverá cair 8,8%, ligeiramente acima da queda de 8% estimada para o PIB.

Vamos aos números. Em 2019, com base nos dados do FMI, o Estado arrecadou 91,9 mil milhões de euro (43,3% do PIB) e em 2020 deverá arrecadar 83,8 mil milhões de euros (42,5% do PIB), o que representa uma quebra de 8,1 mil milhões de euros (-8,8%). Com esta redução, a receita pública fica ao nível do registado em 2017, isto é, apanha os “ganhos” de 2018 e 2019.

E em particular a receita fiscal? O FMI não tem previsões para o peso da receita fiscal no PIB, mas é possível chegar ao número assumindo que o peso relativo dos impostos no total da receita pública (cerca de 58%) vai manter-se igual ao de 2019.

Tendo em conta esse pressuposto, a receita fiscal deverá passar de 53,3 mil milhões de euros em 2019 para os 48,6 mil milhões de euros em 2020, o que representa uma queda de 4,7 mil milhões de euros (-8,8%). É de notar que este exercício é apenas uma estimativa com base em determinados pressupostos que podem não se concretizar dado a elevada incerteza da atual situação.

Além disso, é preciso fazer duas ressalvas: neste exercício assumiu-se que a variação do PIB nominal (para calcular o peso da receita pública), que tem em conta a variação dos preços e que o FMI não disponibiliza, será semelhante à do PIB real (-8%); e não é certo que o peso relativo dos impostos no total da receita pública se mantenha, desde logo pensando na quebra do emprego — o FMI prevê uma taxa de desemprego de 13,9% para Portugal — que terá um forte impacto nas contribuições sociais, outra componente da receita pública.

Este último pormenor é, aliás, essencial para antecipar a evolução da carga fiscal. Este indicador tende a cair durante as recessões, tal como aconteceu quando a troika esteve em Portugal da última vez, porque as receitas fiscais e principalmente as contribuições sociais (TSU) afundam a um ritmo superior ao do conjunto da economia durante as recessões. Isto porque a queda do PIB tende a ser contrariada (parcialmente) pelo aumento significativo da despesa do Estado, através dos estabilizadores automáticos (subsídio de desemprego, por exemplo), como deverá acontecer em 2020. O FMI prevê que o peso da despesa pública no PIB suba de 43,1% em 2019 para 49,9% em 2020.

Queda da receita fiscal em Espanha é ainda mais forte

Em Espanha, com base nos mesmos dados do FMI, a queda da receita pública é mais expressiva: o seu peso no PIB passa de 39,3% para os 36,8%, o que tem implícito que a quebra na receita terá uma intensidade bem superior à contração da economia (-8%).

Segundo o jornal espanhol Cinco Días, que cita uma estimativa do Conselho Geral de Economistas (REAF), a redução de impostos poderá ir até aos 19%, cerca de 40 mil milhões de euros a menos. A variação implícita nas contas do FMI é menor: são menos 30 mil milhões de euros de receita fiscal.

Caso se venha a confirmar esta estimativa, disse o secretário do REAF, citado pelo Cinco Días, o nível das receitas fiscais em Espanha atingirá o valor mais baixo desde 2013. A maior descida anual até agora tinha acontecido em 2009, ano em que a crise cortou 17% das receitas fiscais (29.430 milhões de euros a menos).