Função pública começa a receber aumentos salariais com retroativos

Os funcionários públicos começam a receber os salários de abril com os aumentos de 0,3% para a generalidade dos trabalhadores e de 10 euros para as remunerações inferiores a 700 euros, com retroativos a janeiro.

Os salários da função pública começam a ser pagos ao dia 20 de cada mês e os primeiros a receber são os trabalhadores da Presidência do Conselho de Ministros, dos ministérios das Finanças, da Defesa Nacional, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, da Cultura, dos Negócios Estrangeiros e da Modernização do Estado e da Administração Pública, segundo o despacho que define as datas de pagamento.

O despacho do IGCP – Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública define que no dia 21 (na terça-feira) são pagos os salários dos ministérios da Administração Interna, Justiça e Saúde e, no dia seguinte, os da Economia e da Transição Digital, Planeamento e das Infraestruturas e da Habitação.

Os últimos a receber, a dia 23 (na quarta-feira), são os trabalhadores dos ministérios da Educação, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, do Ambiente e da Ação Climática, da Coesão Territorial, da Agricultura e do Mar.

Na sexta-feira, fonte oficial do Ministério da Administração Pública admitiu, no entanto, à Lusa que há serviços que poderão não conseguir pagar as atualizações ainda em abril.

“As atualizações salariais já começaram a ser processadas em abril, no entanto, esse pagamento dependerá da capacidade dos serviços e do momento em que estes processam os respetivos salários”, afirmou fonte oficial do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública.

“Em todo o caso, os aumentos serão retroativos a janeiro de 2020”, acrescentou a mesma fonte.

O decreto-lei que atualiza os salários da administração pública em 2020 foi publicado em 20 de março em Diário da República e prevê aumentos de 0,3% (ao nível da inflação) para a generalidade dos trabalhadores e de 10 euros nos salários inferiores a 700 euros, com retroativos a 01 de janeiro.

Nos níveis mais baixos as bases remuneratórias passam 635,07 euros para 645,07 euros e de 683,13 euros para 693,13 euros, correspondente a uma atualização de 1,5%.

Já os aumentos de 0,3% acima dos 700 euros resultam em subidas entre dois a três euros brutos para remunerações até ligeiramente acima de 1.000 euros.

Apenas a partir do 25.º nível remuneratório da tabela salarial, correspondente a 1.716,4 euros ilíquidos, o aumento é superior a cinco euros brutos.

O trabalhador mantém os pontos e correspondentes menções qualitativas de avaliação do desempenho para efeitos de futura alteração de posicionamento remuneratório, define o diploma.

Os aumentos aplicam-se “com as devidas adaptações, aos trabalhadores que exercem funções nas empresas públicas do setor público empresarial (…) que não sejam abrangidos por instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho em vigor”, pode ler-se no decreto-lei.

Segundo o ministério, o impacto orçamental que decorre das valorizações salariais em 2020 é de 95 milhões de euros.

Desde 2009 que não havia aumentos generalizados na função pública. Em 2019 apenas a remuneração mínima de base foi atualizada para os 635 euros.

Em fevereiro, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, disse à RTP que, durante a atual legislatura, todos os funcionários públicos iriam ter aumentos salariais anuais em linha com a inflação verificada em dezembro do ano anterior.

“Haverá sempre um aumento em linha com a inflação verificada em dezembro para todos os anos e para todos os trabalhadores”, disse Alexandra Leitão.

O Governo já tinha anunciado também que, em 2021, o aumento seria de pelo menos 1%, mesmo que a inflação fosse inferior.

Porém, perante a crise económica causada pela pandemia de Covid-19, o executivo não se compromete agora com aumentos na função pública no próximo ano.