CMVM exige testes de esforço trimestrais aos fundos de crédito

A CMVM publicou esta quinta-feira o regulamento que define as regras dos fundos de crédito, que podem conceder crédito a empresas em alternativa ao sistema bancário, como a realização de testes de esforço trimestrais.

Os Organismos de Investimento Alternativo Especializado de Créditos, habitualmente designados fundos de crédito, são um novo instrumento dos mercados financeiros.

Segundo o comunicado desta quinta-feira da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), podem melhorar o financiamento da economia, uma vez que podem conceder crédito a empresas, mas também adquirir créditos (incluindo créditos em incumprimento).

Isso permitirá “colmatar falhas de mercado na procura e oferta de financiamento e aprofundar a complementaridade entre o setor bancário e os setores do capital de risco e de titularização de créditos”, considerou o regulador dos mercados financeiros.

O regulamento conhecido esta quinta-feira define, por exemplo, que após um ano de atividade do fundo a “carteira de créditos deve estar suficientemente diversificada”, não podendo um crédito representar mais de 20% do ativo total.

Outras das obrigações definidas no regulamento é a obrigatoriedade de a entidade responsável pela gestão de fundo de créditos realizar testes de esforço (testes de stress) “com uma periodicidade mínima trimestral”.

O regulamento prevê ainda que pelo menos um membro do órgão de administração do fundo tenha experiência comprovada nas atividades de concessão de crédito e de avaliação e gestão do risco de crédito.

Os fundos de crédito (loan funds na designação técnica em inglês) foram aprovados pelo Governo o ano passado e entraram em vigor em 1 de janeiro de 2020.