Covid-19: Férias judiciais poderão ser reduzidas a agosto, diz ministra da justiça

A ministra da justiça admitiu esta terça-feira a possibilidade de as férias judiciais serem reduzidas ao mês de agosto, uma possibilidade que permitiria recuperar algumas diligências adiadas devido à pandemia de Covid-19.

“Admito que possa ser encontrado um modelo de redução as férias judiciais ao mês de agosto, mas mais não. Há famílias, vidas organizadas”, afirmou Francisca Van Dunem durante uma audição na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Questionada sobre a hipótese de, no futuro, ser medida a temperatura corporal de quem se desloque aos tribunais, a governante recusou liminarmente, mas adiantou que estão a ser estudadas medidas para os tribunais poderem cumprir as regras de distanciamento social, que deverão continuar a ser exigidas nos próximos meses.

Na sua introdução inicial, a ministra revelou que de 20 março a 16 abril foram adiadas mais de 20 mil audiências de julgamento e que os registos e notariado sofreram “uma quebra enorme na atividade” entre os 50% e, em alguns casos, 75%, prevendo-se “uma grande pressão nestes serviços a partir de junho”.

Disse também que os funcionários dos registos em teletrabalho estão a recuperar atrasos, dado que os pedidos do cartão de cidadão caíram 80,8%, houve menos 57% de casamentos, os registos comerciais sofreram uma quebra de 47% e o registo predial 70,1% pelo que este período tem servido para “recuperar alguns atrasos que já existiam”.