Transferência da Carris só acontecerá em fevereiro

O decreto-lei que prevê a transferência da Carris para a Câmara de Lisboa já foi promulgado pelo Presidente da República, sabe o ECO. O Conselho de Ministros aprovou o projeto de decreto-lei no dia 22 de dezembro, mas o diploma ainda tinha de passar pelo crivo de Marcelo Rebelo de Sousa e terá agora de ser publicado em Diário da República.

O Governo e a autarquia esperavam que a passagem de gestão ocorresse a 1 de janeiro, mas o Ministério do Ambiente já confirmou que a Carris só passa para a posse da Câmara de Lisboa a partir de 1 de fevereiro do próximo ano. A Câmara de Lisboa já tinha admitido, numa nota enviada à Lusa, que poderia haver atrasos devido aos trâmites legais. “Os prazos legais para essa promulgação são conhecidos e, estendendo-se para lá de 1 de janeiro, a transferência material de propriedade terá lugar depois da decisão do Presidente da República”, afirmou.

A indicação do Ministério do Ambiente surge no âmbito das nomeações feitas esta sexta-feira para as novas administrações das empresas de transportes Metropolitano de Lisboa, Carris, Transtejo e Soflusa, que voltam a ser independentes já a partir de domingo.

No entanto, no primeiro dia de 2017, as empresas terão já administrações distintas, “tendo a indicação dos nomes para a Carris sido devidamente articulada com a Câmara Municipal de Lisboa, que deterá a empresa a partir do próximo dia 1 de fevereiro, nos termos do diploma aprovado em Conselho de Ministros do passado dia 22 de dezembro”, refere um comunicado do Ministério do Ambiente. Depois de o Governo PSD/CDS-PP ter decidido juntar numa só as várias empresas de transportes de Lisboa, o atual Governo socialista voltou a separá-las e a atribuir-lhes administrações autónomas.

“Este Governo pretende potenciar a oferta de transporte público, integrando um sistema de mobilidade planeado, com vista à descarbonização profunda da economia. Para que se cumpra este objetivo, as empresas terão que ver reforçada a sua capacidade de gestão. Os currículos das novas equipas foram considerados adequados para as funções a exercer pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública”, indica o Ministério que tutela os transportes.

Assim, o presidente do Metropolitano de Lisboa será Vítor Manuel Domingues dos Santos, engenheiro civil, cujo percurso profissional foi desenvolvido dominantemente na gestão de infraestruturas e transportes rodoviários. Tiago Farias, que antes era o presidente da Transportes de Lisboa (que incluía o Metro, Carris, Transtejo e Soflusa), foi agora nomeado para presidente da Carris. Na Transtejo e Soflusa, a presidente será Marina Lopes Ferreira, jurista, que, entre outras funções, já foi presidente do Conselho de Administração da Administração do Porto de Lisboa e presidente da EMEL.

Medina: “A Carris é de Lisboa!”

Entretanto, no Facebook, Fernando Medina, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, disse que “é um dia grande para todos aqueles que, como nós, acreditam no transporte público e que têm muita vontade em pô-lo de novo a funcionar bem, ao serviço dos lisboetas.”

E acrescentou: “Em 1 de fevereiro começam as mudanças com os novos tarifários do passe navegante urbano: isenção total para todos os jovens até aos 12 anos e passe total a 15 euros para todos os reformados e mais de 65 anos. Queremos começar com um sinal claro: mais transporte para todos”, defendeu.

Para Medina, agora é tempo de “arregaçar as mangas”: “Tendo perfeita consciência que não vai acontecer tudo de um dia para o outro, vamos continuar com toda a determinação: aumentar a oferta, a criar as novas linhas de bairros, as faixas BUS rápidas, renovar a frota, assegurar Wi-Fi gratuito em todos os autocarros. Vai ser um desafio muito exigente e que vai exigir o melhor de nós durante muito tempo”, sublinhou. Abaixo, a publicação completa:

Atualizado às 17h30 com a reação de Fernando Medina.