Face Oculta: Novo julgamento de Manuel Godinho marcado para maio

O sucateiro Manuel Godinho, principal arguido no processo Face Oculta, vai começar a ser julgado em maio, no Tribunal de Aveiro, num novo processo de fraude fiscal, que terá lesado o Estado em cerca de 330 mil euros.

O início do julgamento chegou a estar agendado para junho de 2019, mas ficou sem efeito, devido a um requerimento apresentado por um dos advogados de defesa a suscitar uma “nulidade insanável”, por não ter sido notificado do despacho que designou data para a realização do debate instrutório.

O coletivo de juízes determinou assim o reenvio dos autos ao juiz de instrução para a repetição do debate instrutório, tendo esta fase processual terminado em outubro passado com a pronúncia de todos os arguidos, com exceção de uma empresa entretanto declarada extinta.

Além de Manuel Godinho, vão estar sentados no banco dos réus mais três pessoas, designadamente o seu filho, João Godinho, dois administradores de empresas do grupo empresarial do sucateiro e uma sociedade.

Segundo o despacho de pronuncia, consultado pela Lusa, o esquema passava pela emissão de faturas de duas empresas do grupo empresarial “Godinho” a outras tantas empresas do mesmo grupo que não correspondiam a qualquer transação comercial, para obter vantagens fiscais indevidas em sede de IVA e IRC, anulando ou reduzindo o valor do imposto a entregar ao Estado.

Em causa estão diversas faturas falsas relativas ao transporte de areias e de sucatas e à compra de duas máquinas.

De acordo com a investigação, o esquema, que funcionou entre 2010 e 2011, terá lesado o Estado em cerca de 330 mil euros.

Em 2014, Manuel Godinho foi condenado no Tribunal de Aveiro a 17 anos e meio de prisão, no âmbito do processo Face Oculta, por 49 crimes de associação criminosa, corrupção, tráfico de influência, furto qualificado, burla, falsificação e perturbação de arrematação pública.

O empresário das sucatas recorreu para a Relação do Porto, que reduziu a pena para 15 anos e 10 meses, e voltou a recorrer, desta feita para o Supremo Tribunal de Justiça, que diminuiu a pena para os 13 anos de prisão.

Entretanto, o Tribunal de Aveiro declarou prescritos vários crimes pelos quais foi condenado, tendo fixado em 12 anos de prisão o novo cúmulo jurídico. O sucateiro, que se encontra em liberdade, recorreu desta decisão para o Tribunal da Relação, adiando assim o cumprimento da pena de prisão.

Até ao momento, só três arguidos condenados a penas efetivas no processo Face Oculta deram entrada na cadeia, sendo um deles o ex-ministro socialista Armando Vara, que está a cumprir uma pena de cinco anos.

O processo Face Oculta, que começou a ser julgado em 2011, está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho nos negócios com empresas do setor do Estado e privadas.