Governo só entrega Programa de Estabilidade a Bruxelas em maio, mas sem projeções

O Governo já tinha pedido ao Parlamento para adiar a entrega do Programa de Estabilidade, cujo prazo definido pela legislação nacional é 15 de abril, para a data definida pela Comissão Europeia que é até ao final do mês de abril. Contudo, o Ministério das Finanças diz agora que informou Bruxelas de que só irá entregar o documento em maio e este seguirá sem previsões.

“O Governo transmitiu hoje à Comissão Europeia que é sua intenção remeter o Programa de Estabilidade àquela instituição durante o mês de maio, após a sua apresentação à Assembleia da República, nos termos da legislação nacional“, revelou o Ministério das Finanças em respostas colocadas pelo ECO.

Não é claro se o Governo pediu autorização à Comissão Europeia para adiar o prazo. Ainda esta terça-feira, questionada pelo ECO, fonte oficial da Comissão garantia que o prazo se mantinha até ao final de abril. No site dedicado ao Programa de Estabilidade já é possível consultar os documentos entregues por seis países (Áustria, Estónia, Alemanha, Irlanda, Holanda e Suécia).

O gabinete de Mário Centeno justifica este novo adiamento com a “incerteza económica causada pela situação de pandemia, cujas duração, magnitude e impacto são ainda desconhecidas”. A situação que se vive “impossibilita” também a produção de “projeções credíveis” pelo que o Programa de Estabilidade que será entregue em maio “não incluirá qualquer cenário macroeconómico para 2020”.

No entanto, Centeno compromete-se a apresentar previsões um mês depois, ou seja, até ao final de junho: “É intenção do Governo apresentar um cenário macroeconómico e orçamental até ao final do primeiro semestre”.

Assim, o Programa de Estabilidade que será entregue à Comissão Europeia em maio terá a quantificação das medidas extraordinárias adotadas, nomeadamente o lay-off ou os apoios às famílias. “A identificação e quantificação dessas medidas constitui neste momento a ferramenta mais útil para a coordenação de políticas entre Estados-Membros”, argumentam as Finanças.

O gabinete de Mário Centeno, que também é presidente do Eurogrupo, acrescenta que “o Governo português demonstra ainda a sua total disponibilidade para participar em qualquer discussão técnica e para contribuir com toda a informação que possa ser relevante”.

(Notícia atualizada às 19h23 com mais informação)