Marcelo pede apoio transparente e não discriminatório do Estado à comunicação social

O Presidente da República renovou este domingo o apelo para que o Estado apoie a comunicação social, considerando que deve fazê-lo “de forma transparente e não discriminatória”, num momento em que se agravou a crise neste setor e que o Governo pré-anunciou um plano de investimento publicitário de 15 milhões de euros nos meios de comunicação social . Marcelo Rebelo de Sousa divulgou esta mensagem no portal da Presidência da República na Internet, numa nota em que assinala o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, e na qual afirma que, “sem informação livre e plural, não há democracia”.

O chefe de Estado, que entre segunda e terça-feira irá receber presidentes executivos dos principais órgãos portugueses de comunicação social, refere nesta nota que “a conjuntura veio acentuar uma crise que este setor já vivia“, e para o qual alertou anteriormente.

Depois, assinala que a Constituição da República Portuguesa não só estabelece que “é garantida a liberdade de imprensa”, como determina que “o Estado assegura a liberdade e a independência dos órgãos de comunicação social perante o poder político e o poder económico”.

“Por isso, neste dia quero sublinhar que, em nome do pluralismo e da liberdade de imprensa, o Estado pode e deve estar atento e apoiar a sustentabilidade dos media de forma transparente e não discriminatória; assim como salientar que todos os que defendemos a liberdade e a democracia devemos combater o discurso anti mediático levado a cabo por tantos, incluindo responsáveis políticos de nível mundial, e que só semeia confusão e alimenta populismos”, acrescenta.

Marcelo Rebelo de Sousa argumenta que “uma informação transparente e de confiança é necessária para construir instituições justas e imparciais, construir relações de confiança entre eleitos e eleitores, fiscalizar os poderes e manter uma sociedade esclarecida, plural e vigilante”.

“Nos dias que vivemos de combate à pandemia de covid-19, espero que tenhamos percebido isso de forma ainda mais premente. Hoje em dia, de facto, há muitas formas de espalhar e partilhar informação, muitas vezes falsa ou, pelo menos, não segura, pelo que se tornou ainda mais importante termos órgãos de informação jornalística livres, seguros e confiáveis“, considera.

O Presidente da República realça que, “por isso também” fez questão de que, “em todos os decretos de estado de emergência, não houvesse qualquer restrição à liberdade de informar e de estar informado”.

Marcelo Rebelo de Sousa lamenta que os órgãos de comunicação social que têm permitido aos portugueses “estar bem informados” estejam no atual contexto “a ser vítimas da crise económica associada à crise sanitária“, e adverte que “muitos enfrentam já limites ao seu funcionamento“.

“Sem órgãos de informação livres, plurais e transparentes e sem respeito por essa liberdade não há democracia inteira e completa”, reforça o chefe de Estado.

No dia 30 de abril, o Governo aprovou um decreto-lei que estabelece um regime excecional e temporário para a compra antecipada pelo Estado de publicidade institucional, no montante de 15 milhões de euros, para ajudar o setor da comunicação social, face ao impacto da pandemia de covid-19.

Esta medida, que não abrange a RTP nem a agência Lusa, tinha sido anunciada no dia 17 de abril pela ministra da Cultura, Graça Fonseca.

O Presidente da República ouviu no dia 24 de abril dirigentes da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista, do Sindicato dos Jornalistas, da Associação Portuguesa de Imprensa, da Associação de Imprensa de Inspiração Cristã, da Plataforma de Media Privados, da

Associação Portuguesa de Radiodifusão, da Associação das Rádios de Inspiração Cristã, da Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social e da Entidade Reguladora para a Comunicação Social.

A pandemia de covid-19, doença provocada por um novo coronavírus detetado no final de dezembro em Wuhan, uma cidade do centro da China, já atingiu 195 países e territórios.

Em Portugal, morreram 1.023 pessoas num total de 25.190 confirmadas como infetadas, e 1.671 doentes recuperaram, de acordo com os dados anunciados no sábado, pela Direção-Geral da Saúde.