Estado vai gastar “300 a 400 milhões de euros” por mês com lay-off

Pouco mais de um mês depois de o Governo ter aberto a porta ao lay-off simplificado, cerca de 100 mil empresas já recorreram a este regime extraordinário criado em resposta à crise provocada pela pandemia. À Rádio Observador, o secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita, avançou esta segunda-feira que o Estado estima ter agora a seu cargo uma parte do salário de 800 mil a milhão de trabalhadores, o que custa entre 300 milhões de euros e 400 milhões de euros, por mês.

Em resposta ao impacto da pandemia de coronavírus na economia nacional, o Executivo de António Costa lançou um pacote de apoios para as empresas e os trabalhadores, incluindo uma versão simplificada do lay-off. Este regime extraordinário destina-se aos empregadores mais afetados pelo surto de Covid-19, permitindo a suspensão de contratos de trabalho ou a redução dos horários dos trabalhadores.

Por sua vez, esses empregados mantêm, pelo menos, dois terços do seu salário, que são pagos em 70% pela Segurança Social e em 30% pelo patrão. Isto no caso da suspensão do contrato; no caso da redução do horário, o Estado comparticipa em 70% apenas o valor necessário para que o trabalhador receba, em conjunto com a remuneração devida pelas horas mantidas, os tais dois terços.

De acordo com Miguel Cabrita, cerca de 100 mil empresas já pediram à Segurança Social para aderir a este regime. Estes empregadores têm a seu cargo cerca de 1,2 milhões de trabalhadores, mas o apoio foi pedido apenas para “dois terços” desse universo. Tudo somado, o Estado deverá gastar entre 300 milhões e 400 milhões de euros, por mês, nos apoios destinados a cobrir uma parte dos salários em causa, estima o secretário de Estado.

De notar que nem todos os pedidos mereceram ainda resposta da Segurança Social. “O sistema está a responder cada vez mais rapidamente”, garantiu o secretário de Estado, que lembrou que o pagamento dos apoios pedidos e aprovados em abril será feito até ao final da primeira quinzena de maio.

De acordo com os advogados ouvidos pelo ECO, mesmo os empregadores cujos pedidos de acesso ao lay-off simplificado ainda não tenham tido “luz verde” podem já pagar os salários reduzidos (no mínimo, dois terços). Cabe à empresa adiantar a totalidade dessa retribuição e à Segurança Social reembolsar, mais tarde, a parte que lhe é devida desse montante.