Comissão Europeia não apresenta amanhã proposta para fundo da recuperação

No Conselho Europeu de 23 de março, os líderes europeus mandataram a Comissão Europeia elaborar uma nova proposta do Quadro Financeiro Plurianual (QFP 2021-2027) que tivesse em conta um plano de recuperação pós-pandemia, com base em dívida emitida pelo braço executivo da União Europeia. Havia a expectativa de que essa proposta fosse apresentada esta quarta-feira, mas não será nem se sabe quando virá a público.

Na conferência de imprensa após a reunião dos Chefes de Estado, o primeiro-ministro português adiantou que a proposta da Comissão Europeia seria apresentada a 6 de maio. Também na sequência do Conselho Europeu, o jornal Politico adiantava, com base em duas fontes que estavam presentes na vídeo chamada, que a presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, tinha dito aos líderes europeus que o objetivo era apresentar a proposta a 6 de maio. Desta forma criou-se a expectativa de que haveria uma proposta esta quarta-feira.

Contudo, em público, logo na conferência de imprensa após o Conselho Europeu, Von der Leyen rejeitou comprometer-se com uma data precisa para a nova proposta do QFP 21-27 e do fundo de recuperação que, agora já se sabe, irá chamar-se “Instrumento da Recuperação”. Esta terça-feira, no briefing diário, Eric Mamer, o porta-voz da Comissão Europeia, esclareceu que a presidente disse que “pretendia apresentar a proposta na segunda ou terceira semana de maio, mas que isso dependia do desenvolvimento da preparação e dos contactos com os Estados-membros”.

"A proposta não chegará amanhã, chegará quando estiver pronta.”

De seguida, deu a certeza de que esta semana tal não acontecerá: “A proposta não chegará amanhã, chegará quando estiver pronta”. O porta-voz explicou que esta é uma “proposta muito importante e complexa” uma vez que combina o já complicado processo de negociação do Quadro Financeiro Plurianual, o orçamento comunitário de longo prazo, e o novo Instrumento da Recuperação e a forma como os dois vão interagir. Os Estados-membros chegaram a acordo sobre ser a Comissão Europeia a endividar-se para financiar este fundo, mas há divisão sobre a forma como os fundos devem chegar aos países: se em subvenções (a fundo perdido) ou sob a forma de empréstimos que terão de ser pagos no futuro e que contam para o rácio da dívida pública.

“Há muito trabalho que está em curso e a Comissão está a trabalhar arduamente na proposta. E será apresentada quando estiver pronta para ser discutida pelo colégio [de comissários]”, concluiu Eric Mamer. Neste momento, ainda não existe uma data oficial para a apresentação, mas é expectável que haja uma proposta até ao final de maio, sendo que o Conselho Europeu volta a reunir-se a 18 de junho, segundo a agenda oficial.

A questão do timing da proposta é relevante dada a crise pandémica que se vive, a qual tem consequências imediatas. Os próprios líderes europeus referiam a “urgência” de se avançar com este processo, tendo António Costa referido que esperava chegar a um acordo político no verão. Acresce que o novo QFP deverá entrar em vigor a 1 de janeiro de 2021, data que poderá ficar em causa. Ainda esta segunda-feira os eurodeputados pediram à Comissão Europeia um plano de contingência para a UE não ficar sem orçamento comunitário caso não seja possível ter o QFP desde o início do próximo ano.

Além disso, mesmo cumprindo o prazo, tal significaria que o fundo da retoma, se ficar totalmente dentro do QFP, pode não estar disponível durante o segundo semestre de 2020, período que é visto como o início da recuperação económica na União Europeia após o impacto severo do primeiro e segundo trimestres. No entanto, a proposta da Comissão Europeia poderá já ter em conta este aspeto, encontrando soluções para que o dinheiro do fundo comece a chegar aos países ainda este ano.

Durante os próximos meses, os Estados-membros devem contar já com as ajudas aprovadas no Eurogrupo e que tiveram a luz verde do Conselho Europeu, nomeadamente o programa de apoio ao emprego (SURE), o acesso (quase) sem imposição de condições às linhas do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) e a alavancagem do Banco Europeu de Investimento (BEI). O objetivo é que estes apoios de curto prazo para responder ao problema de liquidez da economia estejam disponíveis a partir de 1 de junho.