Recibos verdes sem descontos para a Segurança Social também vão ter direito a apoio, diz Costa

Os trabalhadores independentes que não fizeram qualquer desconto para a Segurança Social, no último ano, vão passar a ter direito a apoio por parte da Segurança Social, anunciou António Costa durante uma visita ao Instituto da Segurança Social. É uma das medidas de reforço dos apoios sociais no âmbito da Covid-19.

No primeiro ano de atividade, os trabalhadores independentes têm direito à isenção de descontos para a Segurança Social, mas só quem rejeitou esse benefício, fazendo as devidas contribuições, estava protegido pelas medidas extraordinárias lançadas pelo Governo em resposta à pandemia.

“Quem cumpriu está protegido, quem não o fez, não está”, disse Costa. Mas vai passar a estar. “Vamos proteger os independentes que não contribuíram”, revelou, salientando que essa medida vai ser aprovada em Conselho de Ministros.

Irão poder gozar de alguns apoios, mas “de forma justa”, diz Costa. “Vão, naturalmente, receber menos que quem contribuiu nos últimos 12 meses”, notou, em declarações transmitidas pela RTP3.

Apoio reforçado aos sócios-gerentes

Além de anunciar o apoio aos independentes que não descontaram para a Segurança Social, Costa revelou também que vai ser revisto o apoio dado aos sócios-gerentes, confirmando o que já tinha sido dito pelo secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Tiago Antunes, em entrevista ao Público e Renascença.

“Esta semana vamos dar um passo mais e alargar [estes apoios] a sócios-gerentes das micro-empresas que tenham trabalhadores a seu cargo”, disse o primeiro-ministro. A medida prevê que os sócios-gerentes com até 10 trabalhadores a cargo sejam também elegíveis para o apoio criado neste contexto de crise provocada pela pandemia.

Costa pede para portugueses saírem da informalidade

Na visita à Segurança Social, em que sublinhou que a “Segurança Social é mesmo a rede de segurança que temos para os momentos de crise”, Costa lembrou que há muitos portugueses que vivem em “circunstâncias de informalidade”. Diz que é o momento de saírem dessa situação.

“Venham para a Segurança Social”, pede Costa, pedindo para que passem a pagar as prestações devidas para que possam beneficiar dos apoios que esta oferece “nos momentos em que menos esperamos”.

(Notícia atualizada às 11h39 com mais informação)