Costa promete pagar até 15 de maio apoios ao lay-off pedidos até final de abril

Até ao momento, o Estado já pagou a 65 mil empresas os apoios previstos ao abrigo do lay-off. E até dia 15 de maio, serão pagos os restantes pedidos aprovados, que deram entrada nos serviços da Segurança Social em abril, prometeu o primeiro-ministro, António Costa, esta quarta-feira.

“É com satisfação que vejo que os serviços superaram até o que estava previsto. Não só para pagaram todos os pedidos entrados até final da primeira de abril, mas pagaram todos os pedidos que entraram até 10 de abril e, naturalmente, que estavam válidos e mereciam ser deferidos”, disse António Costa, em declarações a partir do Instituto da Segurança Social, transmitidas pelas televisões.

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social já tinha anunciado, esta terça-feira, que tinham sido pagos 190 milhões de euros a um total de 64,5 mil empresas. Este montante diz respeito à compartição do vencimento de 492 mil trabalhadores que estão hoje em lay-off simplificado.

“É assim que assumimos um novo compromisso: que até final da próxima semana serão pagos todo os pedidos válidos que entraram até à quinta-feira passada. Este esforço é um esforço que é pedido não a máquinas ou algoritmos, mas a pessoas”, continuou o primeiro-ministro, comparando os serviços de Segurança Social aos serviços de saúde: “Aqui também se trata de salvar vidas”.

A versão simplificada do lay-off foi lançada pelo Governo em resposta à crise pandémica e está disponível para os empregadores mais afetados pelo surto de Covid-19. Ao abrigo deste regime, é possível suspender contratos de trabalho ou reduzir a carga horária dos trabalhadores, que mantêm o direito a dois terços do seu ordenado. Esse valor é pago em 70% pela Segurança Social e em 30% pelo patrão, no caso da suspensão do contrato de trabalho. Já no caso da redução do horária, o Estado só paga 70% do valor necessário para totalizar, em conjunto com a remuneração devida pelas horas mantidas, os tais dois terços.

Em ambos os casos, a retribuição tem de ser adiantada na totalidade pelo empregador, sendo transferida a parte devida pela Segurança Social mais tarde. Inicialmente, o Governo tinha indicado que iria pagar esse apoio a 28 de cada mês, mas o calendário acabou por sofrer alterações. Estes atrasos geraram duras críticas e o próprio ministro da Economia chegou a admitir que as expectativas dos empregadores foram defraudadas.

António Costa apelou agora à compreensão, dizendo que a Segurança Social está a trabalhar o mais rapidamente possível. “O que foi feito neste mês e meio foi o que antes levaria 187 anos a fazer. E não levámos 187 anos a fazer porque não era possível”, sublinhou o primeiro-ministro.

“Temos de estar juntos quanto ao esforço extraordinário que a Segunda Social está a fazer. Entre o anúncio da medida de política e a sua concretização, são muitas horas de trabalho de milhares de pessoas em toda a Administração Pública que estão a dar o seu melhor para que essa medida seja concretizada o mais depressa possível”, acrescentou.

(Notícia atualizada às 12h25)