Medidas do Governo contra a pandemia custam 2,5% do PIB

No total, as medidas adotadas pelo Governo até agora para reforçar a resposta do SNS, para proteger o emprego, dar apoio social e salvaguardar a liquidez das empresas terão um custo direto de 2,5% do PIB. A estimativa é feita pela Comissão Europeia nas previsões económicas de primavera divulgadas esta quarta-feira.

“O Governo adotou medidas de política orçamental para reforçar a capacidade de resposta do sistema de saúde, proteger os postos de trabalho, dar apoio social e salvaguardar a liquidez das empresas, com um custo orçamental direto, no total, estimado nos 2,5% do PIB”, lê-se na parte do relatório da Comissão Europeia dedicada a Portugal, salientando que são consideradas medidas adotadas até 23 de abril. Tendo como referência o PIB de 2019, os 2,5% traduzem-se em cerca de 5 mil milhões de euros.

A estimativa mais recente do Governo é que irá gastar entre 300 a 400 milhões de euros por mês com o lay-off, sendo que o impacto final na despesa pública dependerá do número de meses em que esta medida de apoio ao emprego vai manter-se.

Esta deverá ser a medidas mais custosa, mas o Estado está também a gastar mais dinheiro em saúde, tal como mostraram os dados da execução orçamental de março, e noutros apoios sociais como as baixas por isolamento, apoios à família, ajuda extraordinária aos trabalhadores independentes e sócios-gerentes, prolongamento dos subsídios de desemprego que iam caducar e ainda o normal aumento dos subsídios de desemprego devido ao aumento dos despedimentos na sequência da (quase) paragem económica provocada pelas medidas de contenção do vírus.

Este aumento da despesa pública, em conjunto com a queda da receita pela contração do PIB, levará a uma subida do défice orçamental. Portugal vai passar de um excedente orçamental em 2019, o primeiro da democracia, para um défice de 6,5% este ano, segundo as previsões da Comissão Europeia. Neste indicador Portugal figura melhor do que a média da Zona Euro (défice de 8,5%).

O saldo estrutural, que em 2019 esteve perto do equilíbrio (-0,5%), deverá aumentar para os -3,2%, mas este indicador deverá perder a sua importância nestes anos dado que as regras orçamentais europeias estão suspensas. O saldo orçamental ajustado do ciclo, ou seja, retirando o efeito da componente cíclica da economia, situa-se nos -3,6% este ano.

De acordo com a Comissão Europeia, a deterioração do saldo orçamental deve-se aos estabilizadores automáticos (subsídio de desemprego, por exemplo) e à necessidade da política orçamental suportar a economia. O reflexo disso mesmo é o aumento de 2,4% do consumo público previsto pela Comissão Europeia, o que dará um contributo positivo para o PIB.

“Os Estados-Membros reagiram de forma decisiva, tendo adotado medidas orçamentais para limitar os prejuízos económicos causados pela pandemia“, explica Bruxelas, referindo que “os denominados ‘estabilizadores automáticos’, como o pagamento de prestações da segurança social, em conjugação com as medidas orçamentais discricionárias, deverão resultar no aumento das despesas”.

Num cenário de políticas invariantes, em que só é considerado o que já está legislado, o saldo orçamental deverá melhorar no próximo ano com o contributo da recuperação económica e a eliminação progressiva das medidas implementadas para lidar com a pandemia.

Assim, em 2021, o défice português deverá encolher para 1,8% e o da Zona Euro para 3,5%, ainda acima da linha vermelha dos 3% imposta pelas regras europeias, as quais estão suspensas neste momento.

No entanto, o risco orçamental mantém-se descendente uma vez que há incertezas sobre a curva epidémica e os efeitos “persistentes” na economia e na sociedade em Portugal, avisa a Comissão Europeia, relembrando ainda as possíveis obrigações assumidas pelo Estado.

Um desses riscos é a menor propensão para consumo não só pelo medo do vírus como também pela redução do rendimento disponível, seja pelo lay-off, pelo despedimento ou pelo aumento da poupança por precaução. A Comissão Europeia prevê que a taxa de poupança suba de 6,7% em 2019 para 9% em 2020, descendo novamente para os 6,9% em 2021.