Advogados pedem à Ordem referendo sobre futuro da Caixa de Previdência

Mais de uma centena de advogados pediu ao bastonário da Ordem que convoque um referendo, ainda este ano, para auscultar estes profissionais sobre o futuro da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS).

Num abaixo-assinado com 130 subscritores, entregue na Ordem dos Advogados, é requerida uma audiência com os representantes de advogados de todo o país para que possam expor a sua proposta com vista à convocação do referendo.

“Deveria estudar-se a viabilidade e termos para a realização de um amplo debate prévio, seguido de um referendo aos advogados, acerca do futuro e reestruturação da CPAS, incluindo a possível integração na Segurança Social”, defende o grupo, numa nota enviada à agência Lusa.

Os subscritores do documento consideram a CPAS “um mero fundo de pensões”, que “não dá cobertura assistencial completa na doença, na saúde e na velhice, como acontece com a Segurança Social”. Um dos motivos de descontentamento foi a diferença nos apoios devido à pandemia de Covid-19.

“A CPAS não conseguiu dar uma resposta satisfatória aos milhares de advogados, que, nesta situação excecional, ficaram sem rendimentos, ou os viram muito limitados, sem suspensão automática da obrigação de pagamento de contribuições por rendimentos que deixaram de auferir”, censura o grupo de advogados, na nota escrita.

Os subscritores da proposta acentuam terem “ficado de fora dos recentes apoios sociais”, ao contrário de outros trabalhadores independentes, por não descontarem para a Segurança Social.

No documento, os causídicos preconizam a realização de “um referendo esclarecido, programado, ponderado e que aponte uma solução única sustentada e viável, na qual os advogados se revejam, obtendo a proteção social ampla e completa que todo o cidadão carece, na velhice, na saúde e na doença”.

Para os subscritores do pedido à Ordem dos Advogados, a solução para o problema não pode ser conseguida “com soluções individualizadas, parcelares e setorizadas”, consideram.