Governo muda prazos de acesso ao subsídio social de desemprego

O Governo aprovou mudanças no acesso ao subsídio de desemprego, na reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira. Desta forma, trabalhadores que ficaram sem emprego e que não reúnam os descontos necessários para ter acesso ao subsídio de desemprego poderão ter direito a esta prestação social.

“Atendendo às necessidades decorrentes da natureza abrupta da pandemia, reduz-se para metade os prazos de garantia existentes”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros. Para além disso, o Governo decidiu também agilizar “o procedimento de atribuição do rendimento social de inserção, não dependendo da celebração do contrato de inserção”.

Até agora, para ter acesso ao subsídio de desemprego era preciso contar com 180 dias de trabalho por conta de outrem registados nos 12 meses imediatamente anteriores à data de desemprego; ou 120 dias de trabalho nesse mesmo período, no caso da não renovação de um contrato a prazo ou da denúncia do contrato durante o período experimental, por parte do empregador.

Face ao impacto da pandemia na economia nacional e no mercado de trabalho português, o Governo decidiu rever esses prazos de garantia, cortando-os para metade: 90 dias no primeiro caso e 60 dias no segundo.

A ministra do Trabalho tinha indicado que o valor da prestação também deveria diminuir, ao Jornal de Notícias (acesso livre). No entanto, o comunicado do Conselho de Ministros não adianta qual será o valor.

O apoio atualmente em vigor é calculado com base na soma das remunerações declaradas nos primeiros seis meses dos últimos oito, a contar da data do desemprego. Esse valor divide-se por 180 para obter a remuneração de referência diária. Este apoio tem como tetos máximos o Indexante dos Apoios Sociais (438,81 euros), para os beneficiários com agregado familiar, ou 80% desse valor (348,61 euros), para os beneficiários que vivam sozinhos.

(Notícia atualizada às 18h45 com atualização do comunicado)