Escolas fechadas e pais em casa? Segurança Social recebeu menos 74 mil pedidos de apoio este mês

A Segurança Social recebeu, até esta quarta-feira, cerca de 97 mil pedidos referentes ao apoio excecional para os pais que tenham ficado em casa com os seus filhos, em abril, face ao encerramento das escolas. No mês passado e em relação às faltas dadas em março, tinham entrado 171 mil pedidos, isto é, mais 74 mil do que agora.

A par da suspensão das atividades letivas presenciais, o Governo lançou um “mecanismo especial” que garante uma parte dos rendimentos aos pais que tenham de faltar ao trabalho para ficarem em casa com os filhos com até 12 anos. Aos trabalhadores por conta de outrem, são assegurados dois terços do ordenado, pagos em partes iguais pela Segurança Social e pelo patrão. Já no caso dos trabalhadores independentes, o Estado paga apenas um terço do valor fixado como base de incidência no primeiro trimestre do ano.

No primeiro caso, é o empregador que tem de pedir o apoio através da Segurança Social Direta; Já no caso, é o próprio trabalhador a “recibos verdes” que tem de o fazer. Em ambas as situações, o prazo para solicitar a ajuda excecional relativa às faltas dadas em abril terminou esta quarta-feira, dia 13 de maio. Originalmente, o prazo expirava a 10 de maio, mas a Segurança Social prolongou-o.

De acordo com os dados divulgados pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, entraram até ao momento pedidos relativos a 97.361 trabalhadores. No mês passado — altura em que os empregadores e os trabalhadores por conta própria pediram o apoio relativo a março — foram apresentados pedidos referentes a 171.323 trabalhadores, quase mais 74 mil do que agora.

Entre os cerca de 98 mil pedidos entregues este mês, quase 88 mil dizem respeito a trabalhadores por conta de outrem, cerca de oito mil a trabalhadores a “recibos verdes” e 1.783 a trabalhadores dos serviços domésticos. No mês passado, tinham entrado pedidos referentes a quase 150 mil trabalhadores dependentes, cerca de 20 trabalhadores por conta própria e 2.350 trabalhadores dos serviços domésticos.

Contas feitas, tanto em termos absolutos como relativos, foi entre os trabalhadores por conta de outrem que se registou uma redução de pedidos mais acentuada. A propósito, recentemente a CGTP avançou que alguns empregadores estão a notificar os trabalhadores que estão em assistência aos seus filhos para passarem para o regime de teletrabalho, o que pode explicar, em parte, essa evolução, já que esses pais perdem o apoio em causa quando passam a exercer as suas funções, ainda que de forma remota.

Além disso, de acordo com o GEP, os pedidos que deram entrada até esta quarta-feira cobrem, em média, cerca de 25 dias: 20 dias no caso dos trabalhadores por conta de outrem; 26 dias no caso dos trabalhadores independentes; e 27 no caso dos trabalhadores dos serviços domésticos.

Por outro lado, segundo os dados divulgados esta quarta-feira, nos primeiros 12 dias de maio, foram iniciados 26 processos de despedimento coletivo, que abrangem 214 trabalhadores. No mesmo período de abril — mês em que este indicador disparou –, já tinham sido iniciados quase o dobro dos processos: 50, abrangendo 414 trabalhadores. De notar que os despedimentos coletivos estão proibidos no caso das empresas que estejam em lay-off simplificado, regime que o Executivo tem dito que tem “mitigado” o agravamento do desemprego e que garante um apoio estatal ao pagamento dos salários.