PAN só aceita injeções em empresas poluentes como a TAP com contrapartidas ambientais

O Governo está a preparar um Orçamento suplementar e vai discuti-lo com os partidos na próxima segunda e terça-feira. O PAN, que contribuiu para a aprovação do OE2020 com a sua abstenção, já tem duas linhas vermelhas a apresentar a António Costa: não pode haver injeções públicas em empresas poluentes, como a TAP, exceto se houver contrapartidas ambientes, e não pode haver mais impostos sobre o rendimento, aceitando, porém, mais impostos sobre a banca ou o setor energético.

Em declarações ao ECO, o deputado do PAN, André Silva, esclarece que o partido ainda não tem propostas concretas finalizadas, as quais ainda serão trabalhadas para serem apresentadas ao Executivo no início da próxima semana. Apesar disso, o PAN tem, desde já, duas condições indispensáveis para viabilizar o Orçamento retificativo do Governo PS, o qual já conta, em princípio, com o apoio do PSD, ainda que sob condições.

O PAN, que se absteve na votação do OE2020, considera que o Estado não pode injetar dinheiros públicos para salvar ou resgatar empresas poluentes, seja através de entradas diretas no capital ou através de empréstimos. Contudo, abre a porta a que essa injeção aconteça se, “resultante desse apoio, houver um forte compromisso do ponto de vista ambiental” e de “reconversão” da sua atividade, esclarece André Silva.

Neste momento, é quase certo que o Estado vai, de alguma forma, ajudar a TAP a sobreviver esta crise pandémica que afetou de forma significativa todo o setor da aviação. A posição do PAN mantém-se: a transportadora aérea deve ser ajudada, mas daí deve resultar um compromisso de redução das emissões de dióxido de carbono para a atmosfera. “Sendo a TAP uma companhia estratégica é absolutamente impensável que não se tenha uma companhia aérea“, defende André Silva, pedindo ao Governo que acautele os compromissos ambientes na negociação que está a fazer com os privados que gerem a TAP.

Em causa pode estar a tributação do combustível usado pelos aviões assim como dos bilhetes, que “continuam a estar isentos ou com impostos muito reduzidos”, diz, referindo-se ao conjunto do setor da aviação. Em particular, André Silva considera que é preciso encontrar formas de “dissuadir”, através da fiscalidade, o uso de voos internos nas deslocações entre Lisboa, Porto e Faro, “de maneira a incentivar que essas viagens se façam por comboio”.

O objetivo final é tornar o turismo “muito mais sustentável” e baseado em “estadias de grande duração” que permitam conciliar o uso dos recursos necessários para o turismo com a sustentabilidade ambiental. “Não é possível defender o fim da aviação”, admite, pedindo, ainda assim, “sensatez e responsabilidade ambiental”.

“As retomas económicas são sempre feitas numa emergência produtivista, há sempre um regresso a uma produção desmesurada, mas neste caso não é aceitável regressar ao modelo anterior para recuperar a economia“, argumenta André Silva, exigindo um “esforço para não se esquecer aquilo que vivemos que é uma crise ambiental”.

A segunda linha vermelha do PAN está relacionada com a possível necessidade de coletar mais receita para o Estado: o partido rejeita que haja mais impostos sobre o rendimento e recomenda que o Governo se vire para “setores intocáveis” como a banca e o setor energético. “Temos de deixar de taxar o trabalho e taxar o carbono“, resume André Silva.

No início da próxima semana, os partidos vão discutir com o Governo não só o Orçamento suplementar, que será apresentado à Assembleia da República em junho, mas também o programa de emergência económica e social, o qual antecederá o programa de retoma da economia que será articulado com a União Europeia.