Governo gastou toda a dotação provisional em dezembro

O Governo gastou a totalidade da dotação orçamental que tinha disponível no último mês do ano. Até novembro, só tinham sido gastos 16 milhões de euros, mas em dezembro o ministro das Finanças, Mário Centeno, gastou os restantes 486 milhões de euros. No final, não sobrou nada dos 502 milhões que tinham sido postos de parte no Orçamento do Estado do ano passado, para fazer face a eventualidades.

Os dados, ainda preliminares, foram revelados pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), numa nota enviada aos deputados sobre o boletim da Direção-geral do Orçamento, a que o ECO teve acesso.

“De acordo com informação preliminar relativa ao último mês do ano, a dotação provisional de 502 milhões de euros foi integralmente utilizada no mês de dezembro (até novembro tinham sido utilizados apenas 16 milhões de euros), tendo permanecido por utilizar cerca de 109 milhões de euros da dotação para a reversão remuneratória [de um total de 447 milhões]”, lê-se, numa nota de rodapé, da análise dos peritos em contas públicas que prestam apoio ao Parlamento.

Como a informação sobre dezembro é preliminar, os peritos ainda não têm o detalhe sobre a utilização que foi dada aos quase 500 milhões de euros.

"De acordo com informação preliminar relativa ao último mês do ano, a dotação provisional de 502 milhões de euros foi integralmente utilizada no mês de dezembro (até novembro tinham sido utilizados apenas 16 milhões de euros).”

Seja como for, e apesar de o gasto ter sido avultado em apenas um mês, isto não implica que o Governo falhe o compromisso que tinha assumido perante a Comissão Europeia de manter congelada definitivamente uma parte das cativações do Orçamento do Estado.

No relatório sobre as medidas efetivas, apresentado em outubro, Centeno não detalhava que parte dos 1.572,5 milhões de euros de reservas orçamentais diziam respeito à dotação provisional. Dizia apenas que 445 milhões de euros das cativações existentes sobre as verbas para aquisição de bens e serviços tinham sido definitivamente congelados. Mas frisava que tinha ainda uma margem de segurança de 666,2 milhões de euros. Ora, este valor é suficiente para acomodar o gasto da totalidade da dotação provisional, e ainda continuar a sobrar.

A nota da UTAO adianta apenas como tinham sido reafetados os 16 milhões de euros gastos até novembro:

1. Foram 13,9 milhões de euros para o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, para pagar indemnizações compensatórias à Infraestruturas de Portugal;
2. 1,5 milhões de euros foram entregues à Agência para o Desenvolvimento e Coesão, para pagar encargos com a antecipação de fundos estruturais;
3. 0,5 milhões de euros foram para a Universidade de Lisboa, para assegurar recursos adicionais para fazer face a encargos que resultaram da fusão com o Instituto de Investigação Científica e Tropical.

Execução orçamental aquém do previsto

Sobre o andamento da execução orçamental, a UTAO nota que tanto as receitas, como as despesas estão aquém do previsto. Contudo, antecipa que o ritmo de execução acelere no último mês do ano. “No caso da receita, a cobrança de impostos do último mês contará com o resultado do Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado [PERES] e do plano de reavaliação de ativos fixos tangíveis empresariais”, lembram os especialistas em contas públicas.

Segundo o Governo, o PERES permitiu arrecadar 563,2 milhões de euros até 29 de dezembro — e ainda não está completamente fechado, já que a Segurança Social alargou o prazo de pagamento da primeira prestação. Já o plano de reavaliação de ativos já rendeu 104 milhões de euros, abaixo dos 125 milhões de euros esperados pelo ministro das Finanças.

O Governo comprometeu-se a atingir um défice de 2,4% do PIB em 2016, uma décima abaixo dos 2,5% exigidos por Bruxelas.