CDS-PP exige ao Governo criação de lista pública de credores do Estado

O presidente do CDS-PP exigiu esta segunda-feira a criação de uma “lista pública” de pessoas e entidades a quem o Estado deve, para que o Estado seja rápido a pagar e haja dinheiro a circular na economia.

Em declarações aos jornalistas à saída de uma reunião com a Associação de Bares da Zona Histórica do Porto (ABZHP) e empresários do setor, no Porto, Francisco Rodrigues dos Santos defendeu que o Estado deve ser “rápido a pagar o que deve aos portugueses” e que, dessa maneira, possa colocar dinheiro a circular na economia”.

Para o líder do CDS-PP, o Estado tem de ser “pessoa de bem” e “tem que ser diligente nos seus pagamentos e não pode ser um ótimo cobrador e implacável e um mau pagador“.

O Estado tem se ser “zeloso e cumpridor”, acrescenta Francisco Rodrigues dos Santos, referindo que a “lista pública” teria de ser “transparente e ser tão exigente quanto a lista os devedores ao fisco”.

Depois de se reunir com o presidente da ABZHP, Manuel da Fonseca, e com vários empresários de bares e discotecas da cidade do Porto, o presidente do CDS-PP lamentou que o Governo esteja desconsiderar os “verdadeiros ventiladores da recuperação económica” em Portugal, frisando que é agora que eles precisam que o Governo não seja “rico” apenas em palavras e pobre em ações.

“Merecem mais consideração e atenção por parte do Governo e que lhes apresente uma agenda e uma planificação de retoma das suas atividades, porque são empresas que correm o risco de entrar em insolvência e com essas mesmas insolvências gerar desemprego em grande escala, uma vez que detém muitos postos de trabalho em Portugal”, declarou.

“O CDS é o partido do contribuinte e vai defendê-lo. Isto passa por um conjunto de medidas (…), como por exemplo o alargamento do lay-off até ao final do ano, uma vez que este é um setor que continua parado e necessita de estender esses mesmos apoios, a duplicação das linhas de crédito, sendo que uma percentagem significativa deve ser garantida pelo Estado a fundo perdido, a eliminação dos pagamentos por conta, uma vez que os rendimentos de 2020 não têm qualquer paralelismo com os do ano anterior, o alargamento das moratórias ficais até ao final do ano e a criação de um mecanismo de contas entre o Estado e os contribuintes que permita a estes empresários descontar as dívidas do Estado em pagamentos de impostos e contribuições”, propôs.

A 13 de maio passado, a Associação de Bares da Zona Histórica do Porto acusava o Governo de ter “desprezado” o setor durante a pandemia e pedia isenções de pagamentos à Segurança Social e Finanças este em 2020 e da Taxa Social Única.

“Os governantes desprezaram esta atividade. Nunca esteve na agenda e basta ver as conferências de imprensa, basta ver a própria Direção-Geral da Saúde em tudo, nunca estiveram na agenda os bares e as discotecas, como se desconhecessem esta atividade”, declarou na altura presidente da ABZHP, António Fonseca.

Portugal contabiliza pelo menos 1.410 mortos associados à covid-19 em 32.500 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS).

Portugal entrou no dia 3 de maio em situação de calamidade devido à pandemia, que sexta-feira foi prolongado até 14 de junho, depois de três períodos consecutivos em estado de emergência desde 19 de março.

Esta fase de combate à covid-19 prevê o confinamento obrigatório apenas para pessoas doentes e em vigilância ativa e o uso obrigatório de máscaras ou viseiras em transportes públicos, serviços de atendimento ao público, escolas e estabelecimentos comerciais.