Ministério Público pede suspensão de funções de António Mexia e Manso Neto

O Ministério Público (MP) quer a suspensão de funções do presidente da EDP, António Mexia, e do presidente da EDP Renováveis, João Manso Neto, no âmbito do caso EDP. O MP, em comunicado, pede ainda uma caução de dois milhões de euros a António Mexia e de um milhão para Manso Neto.

“O Ministério Público imputa aos arguidos António Mexia e Manso Neto, em coautoria, a prática de quatro crimes de corrupção ativa e de um crime de participação económica em negócio”, explica e comunicado. Mas o processo EDP/CMEC, ou das rendas excessivas, tem mais um arguido, João Conceição, atualmente administrador da REN, a quem “é imputada a prática de dois crimes de corrupção passiva para ato ilícito”.

As medidas foram apresentadas ao juiz Carlos Alexandre, que deverá tomar uma decisão na próxima semana, avançou, em primeira mão, a SIC Notícias (acesso livre). O MP pediu também a proibição de viajar para o estrangeiro para os dois arguidos, que seriam obrigados a entregar o passaporte, bem como que fossem impedidos de entrar nos edifícios da EDP e contactar com com arguidos e testemunhas.

O juiz vai dar direito de contraditório aos dois arguidos, que são acusados de crimes de corrupção e participação económica em negócio. Um direito que pode ser exercido até 15 de junho. De recordar que a defesa de Mexia e Manso Neto tentou afastar o juiz Carlos Alexandre como titular da instrução criminal do caso EDP, classifica as suas primeiras decisões nos autos do caso EDP como “parciais”.

Na sequência disso, Mexia recusou-se, como arguido e na fase de inquérito, a responder ao juiz Carlos Alexandre nesta terça-feira, alegando estar pendente um pedido de afastamento daquele magistrado. O anúncio de medidas de coação iria acontecer na quinta-feira, mas foi adiado.

O ECO pediu uma reação à EDP na sequência do anúncio das medidas de coação mas a elétrica não quis fazer comentários de imediato. Cerca de três horas mais tarde, a empresa emitiu um comunicado onde sublinha que se trata apenas da “promoção do Ministério Público quanto às medidas de coação” e não “de qualquer decisão do juiz de Instrução Criminal”. Frisando que o pedido do “Ministério Público é absolutamente desproporcional, insensata e ilegal”, a elétrica garante que este anuncio não terá qualquer efeito na gestão da EDP.

O Correio da Manhã (acesso pago) noticiou esta sexta-feira que a EDP começou a preparar uma alternativa a Mexia, para o caso de verem suspensas as funções. Se for o caso, Miguel Stilwell d’Andrade, atual administrador com o pelouro financeiro, poderá ser o escolhido para substituir temporariamente o atual presidente executivo.

O MP propôs também medidas de coação para João Conceição, atualmente administrador da REN. São elas a “suspensão do exercício de função em empresas concessionária ou de capitais públicos, bem como qualquer cargo de gestão/administração em empresas do grupo REN, ou por este controladas, em Portugal ou no estrangeiro”, lê-se num esclarecimento do MP.

Para além disso, a proibição de contactar, por qualquer meio, com arguidos. Quanto a caução, “para o caso de não ser aplicada a referida medida de suspensão do exercício de função, o Ministério Público requer que o arguido preste um caução, de valor não inferior a 500 mil euros”.

O processo das rendas excessivas da EDP está há cerca de oito anos em investigação no Departamento Central de Investigação e Ação Penal e tem cinco arguidos: António Mexia, João Manso Neto, presidente da EDP Renováveis, o ex-ministro Manuel Pinho, o administrador da REN e antigo consultor de Pinho, João Faria Conceição, e Pedro Furtado, responsável de regulação na empresa gestora das redes energéticas.

O inquérito investiga práticas de corrupção e participação económica em negócio nos procedimentos relativos à introdução no setor elétrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC).

O ECO contactou o antigo chairman da EDP, Eduardo Catroga, mas este escusou-se a fazer comentários sobre o pedido do Ministério Público. “A título pessoal já tive oportunidade de desmontar todas as falsas questões técnicas e jurídicas, aliás em linha com as conclusões da União Europeia”, sublinhou ao ECO Eduardo Catroga, sem querer ir mais longe. Catroga referia-se aos esclarecimentos prestados pelo responsável no Parlamento.

Veja aqui as medidas de coação pedidas pelo Ministério Público:

António Mexia

• Suspensão do exercício de função em empresas concessionária ou de capitais públicos, bem como qualquer cargo de gestão/administração em empresas do GRUPO EDP, ou por este controladas, em Portugal ou no estrangeiro;
• proibição de se ausentar para o estrangeiro com a obrigação de entregar o passaporte;
• proibição de contactar, por qualquer meio, designadamente com arguidos e testemunhas;
• proibição de entrada em todos os edifícios da EDP;
• prestação de caução em valor não inferior a dois milhões de euros.

Manso Neto

• Suspensão do exercício de função em empresas concessionária ou de capitais públicos, bem como qualquer cargo de gestão/administração em empresas do GRUPO EDP, ou por este controladas, em Portugal ou no estrangeiro;
• proibição de se ausentar para o estrangeiro com a obrigação de entregar o passaporte.
• proibição de contactar, por qualquer meio, designadamente com arguidos e testemunhas;
• proibição de entrada em todos os edifícios da EDP;
• prestação de caução em valor não inferior a um milhão de euros.

João Conceição

• Suspensão do exercício de função em empresas concessionária ou de capitais públicos, bem como qualquer cargo de gestão/administração em empresas do GRUPO REN, ou por este controladas, em Portugal ou no estrangeiro;
• proibição de contactar, por qualquer meio, com arguidos
• Subsidiariamente, e para o caso de não ser aplicada a referida medida de suspensão do exercício de função, o Ministério Público requer que o arguido preste um caução, de valor não inferior a 500 mil euros.

(Notícia atualizada às 20h00 com mais informações e reação de Eduardo Catroga)