Reforçar quadros da Função Pública? “Temos de tornar atrativo trabalhar no Estado”, diz STE

O Governo quer “reforçar e rejuvenescer” os recursos humanos da Administração Pública e, nesse sentido, prevê fixar como regra que, por cada saída, entre um novo funcionário. Para o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), concretizar esse objetivo passará necessariamente por tornar o trabalho no setor público “mais atrativo” — nomeadamente no que diz respeito às remunerações –, ou os mais jovens não quererão trabalhar na Função Pública.

“Sabemos que temos de tornar atrativo o trabalhar no Estado, a função do trabalhador do Estado, porque caso contrário os mais jovens não quererão vir trabalhar para a Função Pública”, disse a líder do STE, Maria Helena Rodrigues, à saída de uma reunião com a ministra da Administração Pública.

Os três sindicatos que representam os trabalhadores do Estado têm reunião marcada, esta segunda-feira, com Alexandra Leitão para discutir o impacto da pandemia de coronavírus na Administração Pública e começar as negociações relativas ao programa plurianual.

Entretanto, no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) publicado pelo Governo, está previsto o reforço dos meios humanos do Estado, promovendo-se um “recrutamento centralizado de técnicos superiores, de acordo com um plano de entradas e saídas baseado na regra ‘1 para 1‘”.

“Não conseguimos atrair trabalhadores jovens e qualidades pagando-lhes uma remuneração baixa”, atirou a dirigente do STE, acerca desse propósito do Executivo. “Se queremos um Estado eficaz e capaz de atuar a tempo, temos de ter gente motivada, bem preparada e bem remunerada”, acrescentou. Recentemente a ministra da Administração Pública adiantou que os prometidos aumentos salariais para 2021 já não são uma certeza, face à pandemia de coronavírus.

Questionada sobre quantos funcionários públicos estão em condições de sair da Administração Pública, Maria Helena Rodrigues garantiu que o Executivo ainda não adiantou este número, mas deverá haver uma fatia considerável dos trabalhadores do Estado em condições para passar à aposentação, sem penalizações.

De acordo com a dirigente do STE, para já, o Governo deverá negociar com os sindicatos a questão da regulamentação do teletrabalho e da revisão do sistema de avaliação da Função Pública. Na reunião desta segunda-feira, Alexandra Leitão não adiantou, contudo, em que sentido se deverão realizar essas alterações. Conforme o ECO já tinha avançado, estas matérias são, de resto, prioritárias para os sindicatos da Função Pública, neste momento.

Problema dos recursos humanos “é de gestão”

A Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) sublinha que o “problema” dos recursos humanos da Administração Pública é também um problema “de gestão”, sendo necessário aproveitar e potenciar os meios já existentes. Estas declarações estão na mesma linha daquelas deixadas, recentemente, pela Provedora de Justiça, no Parlamento.

Aos jornalistas, o líder da FESAP lembrou ainda acerca da nova regra de ‘1 por 1’: “Nunca nos foi fornecida qualquer informação sobre até que ponto a regra do ‘2 por 1’ — duas saídas por cada entrada — foi cumprida. Vamos pedir ao Governo essa informação de tal modo que se possa perceber que não se trata de mais um congelamento das admissões”.

José Abraão defendeu, além disso, o reforço da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), nomeadamente para fiscalizar as questões da saúde e segurança no trabalho. O sindicalista adiantou também que o subsídio de risco poderá ter, “provavelmente alguma evolução”, lembrando que há mesmo carreiras nas quais essa prestação já está regulamentada. “Não queremos mais do que tantos outros, queremos é tratamento com dignidade”, rematou.

Reforço da Função Pública é “manifestamente insuficiente”

Para a Frente Comum, a nova regra de uma entrada por cada saída é “manifestamente insuficiente”, porque mantém o número global de funcionários públicos, apesar de alguns serviços sofrerem hoje com falta de pessoal. “É importante, em vez de se definir a regra do ‘1 para 1’, contratar os trabalhadores que são necessários para os serviços”, defendeu Sebastião Santana, à saída da reunião com a ministra da Administração Pública.

Em relação aos aumentos futuros da Função Pública, o Governo remeteu as respostas às perguntas colocadas pela Frente Comum para o Orçamento do Estado para 2021. “Entendemos que o Governo podia ir mais longe do que está a ir”, sublinhou, por isso, Sebastião Santana.

O sindicalista adiantou, além disso, que na terça-feira irá reunir-se com a coordenadora da Frente Comum para definir que resposta dar à reunião desta segunda-feira e “à falta de resposta a questões essenciais”. Ao ECO, Sebastião Santana já tinha mesmo avançado que todas as formas de luta estão, neste momento, em cima da mesa, incluindo a greve.

(Notícia atualizada às 17h18 com declarações da FESAP e da Frente Comum)