BPI vende controlo do BFA em Angola

Já está. A Unitel oficializou hoje a compra de 2% do Banco de Fomento de Angola (BFA) ao BPI por 28 milhões de euros e passa assim a controlar 51,9% do capital do banco, apurou o ECO. O negócio, que deverá ser comunicado ao mercado nas próximas horas, é um ponto de viragem na vida do BPI, mais um, que deixa assim de controlar o mais importante dos seus ativos e que gerou, ano após ano, lucros que engordaram as contas do banco. Só em 2015, o BFA contribuiu com 121,9 milhões de euros para os lucros do BPI, que foram de 182,9 milhões.

A cedência do controlo do BFA resultará, também, em mudanças na governação do maior banco angolano. Fernando Ulrich deixa de ser presidente do conselho de administração e é substituído por Mário Silva, gestor do grupo de Isabel dos Santos.

O acordo assinado hoje em Lisboa é a oficialização de uma decisão aprovada na assembleia geral de acionistas do BPI no passado dia 13 de dezembro de 2016, precisamente dois anos depois do processo se ter desencadeado. E é, para o BPI, a resolução de um problema de riscos excessivos a Angola, uma exigência do BCE. Na altura o BCE tinha dado mesmo o timing de 10 de abril de 2016 como data limite para o banco reduzir a sua presença em Angola. Mas seriam precisos mais oito meses para que o assunto tivesse solução.

O BPI controlava a maioria do capital do banco angolano com 50,1% do capital, enquanto a Unitel, empresa participada por Isabel dos Santos, detinha o restante capital. Depois das exigências do BCE, a Unitel apresentou em janeiro de 2016 uma proposta de compra de 10% do capital do BFA por 140 milhões de euros, o que na altura foi rejeitado pela administração do BPI. um modelo de negócio que acabou por ser recuperado, meses depois, com participações diferentes.

A proposta de cedência do controlo do BFA à Unitel partiu da administração do BPI, através de uma carta com data de 20 de setembro enviada para a companhia angolana, precisamente na véspera de mais uma assembleia geral do BPI, e em que se deveria votar a desblindagem de estatutos do banco.

A proposta de Ulrich permitia, agora, encerrar dois problemas: Os riscos excessivos a Angola e a desblindagem dos estatutos do banco (eliminação do limite de 20% aos direitos de voto) o que permitia a continuação da oferta pública de aquisição (OPA) lançada pelo CaixaBank em fevereiro, naquela que já é a segunda tentativa dos catalães para adquirirem o BPI.

O BPI vendia os referidos 2% do BFA à Unitel por 28 milhões de euros e, em troca, pedia que fosse aprovada a desblindagem dos estatutos. Outra das vertentes da proposta passava pela exigência de Angola fazer face aos pagamentos em atraso ao BPI: 66 milhões de euros diziam respeito a dividendos dos BFA, referentes a 2014 e 2015, e 30 milhões de dólares referentes ao pagamento da última tranche da compra da posição da Unitel ,em 2008.

Apesar de esta não ser a sua primeira opção, a administração do BPI conseguiu cedeu às pretensões de Isabel dos Santos e viabilizou o acordo. Primeiro, viu a empresária angolana, que controla 18,5% do BPI, abster-se da votação permitindo a desblindagem dos estatutos do banco, o que permite ao CaixaBank votar com a totalidade do capital que detém no BPI, perto de 45%, quando antes tinha os votos limitados a 20%.

Depois, conseguiu a aprovação por parte do Banco Nacional de Angola à operação, tendo este dado também luz verde à OPA dos espanhóis, e viu ainda repatriados para Portugal os montantes em dívida. Pelo meio, o BCE esclareceu que a venda dos 2% seria suficiente para fazer face aos riscos excessivos a Angola.

Isto tudo somado levou o presidente executivo do BPI, Fernando Ulrich, a afirmar que estava agora “em modo de execução“. “Todas as autorizações de que o CaixaBank necessitava para a OPA estão preenchidas”, garantia Ulrich, a 13 de dezembro data da última assembleia geral, a mesma em que o BFA passou a ser controlado por Isabel dos Santos.

Mas nenhuma destas questões foi pacífica. De assembleia geral em assembleia geral, foram muitas as vicissitudes na vida do BPI nos últimos dois anos. Os pequenos acionistas e o maior acionista nacional do BPI , a Holding Violas Ferreira, foram sucessivamente mostrando o seu descontentamento, primeiro com o preço da OPA dos catalães (1,134 euros por ação) e depois com a venda do BFA.

De referir que o preço da OPA teve que ser revisto após a desblindagem dos estatutos, altura em que a oferta passou de voluntária a obrigatória. O novo preço é o valor que corresponde à média ponderada da cotação do BPI nos seis meses anteriores à data em que foi lançada a OPA obrigatória (21 de setembro). E o tema ainda não está fechado. Os pequenos acionistas consideram que a contrapartida não é equitativa e pediram a intervenção da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), que ainda não tomou uma decisão.