AG do BPI. É hoje que a Unitel assume o controlo do BFA?

De AG em AG até a AG final podia ser o título de uma saga que retratasse os dois últimos anos do BPI. Quando esta terça-feira os acionistas do BPI se sentarem na Casa da Música terão pela frente um rol de perguntas que quererão ver respondidas. Veremos se é desta, ou se a orquestra vai continuar a marcar passo.

1. O BCE já disse que a venda do BFA é suficiente para reduzir a exposição a Angola?

A primeira das quais, e que é precisamente o único ponto da ordem de trabalhos, tem a ver com o motivo invocado pelo principal acionista do banco e seu potencial dono no âmbito da OPA lançada sobre o BPI, o CaixaBank para ter pedido a suspensão da última Assembleia Geral (AG), que teve lugar neste mesmo palco, e em que seria discutida a venda dos 2% do BFA à Unitel.

A razão invocada pelos espanhóis era que não tinham a garantia de que a venda dos 2% do capital do BFA e consequente redução da posição do BPI para os 49% seja considerada suficiente para que o Banco Central Europeu (BCE) classifique a operação passível de reduzir a exposição do banco aos grandes riscos de Angola.

A venda de 2% do BFA, por 28 milhões de euros, foi uma proposta feita a 20 de setembro pelo BPI à Unitel, empresa controlada por Isabel dos Santos, considerando a gestão que esta era a única solução para o BPI cumprir com as exigências do BCE que obrigam à redução da exposição a Angola.

O negócio tem sido contestado pelos pequenos acionistas representados pela ATM e pela Violas Ferreira Financial, maior acionista português do BPI. Além de considerarem que o negócio é benéfico apenas para os dois maiores acionistas do banco (CaixaBank e Isabel dos Santos) os pequenos acionistas contestam ainda que os representantes desses mesmos acionistas possam votar na assembleia geral em que o tema vai ser discutido tendo mesmo ameaçado recorrer para os tribunais caso isso venha a acontecer. Razões que ao que tudo indica estarão hoje de novo em cima da mesa.

2. Mas o que terá mudado no espaço de três semanas?

A grande questão, que alguns acionistas contactados pelo ECO afirmam mesmo ser a pergunta para um milhão de dólares, é a de saber se o BCE já terá feito chegar ao BPI um documento oficial que diga preto no branco que a venda dos 2% é suficiente para reduzir a exposição dos grandes riscos a Angola.

Um dado é pelo menos certo, o Banco Nacional de Angola, e segundo comunicado ontem à noite pelo BPI, não se opõe à operação, tendo mesmo dado luz verde à operação.

3. Angola já pagou os dividendos do BFA?

Mas esta não é a única questão. A questão dos dividendos do BFA relativo ao exercício de 2014 e 2015, no valor de 66 milhões de euros e que deviam ser pagos até 9 de dezembro está também envolta em mistério. O BPI não se pronunciou. E não o fez apesar de ter comunicado que recebeu da parte da Unitel o montante de 30 milhões de dólares, correspondente à última parcela do contrato de compra e venda de 49,9% do BFA, operação concluída em 2008, mas cujo pagamento estava em falta. Este pagamento era um das condições para que a venda de 2% do BFA pudesse ser concretizada e devia ser efetuado também até 9 de dezembro.

Também o pagamento dos dividendos é uma das condições para a concretização do negócio e que consta da carta enviada por Ulrich para Angola, com data de 20 de setembro, a propor a venda do BFA por 28 milhões de euros.

Na altura, o BPI adiantava que a disponibilidade para efetivar o negócio tinha como “pressuposto que a Unitel, em conjunto com o BFA e o Banco BPI, fará todos os esforços que sejam possíveis, no respeito pelas leis angolana, para que seja recebido, em Lisboa, pelo Banco BPI, até 9 de dezembro de 2016, o valor dos dividendos do BFA relativos aos exercícios de 2014 e 2015”.

4. O preço de 1,134 euros oferecido pelos catalães é justo?

A Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) tem que decidir se o preço proposto pelo CaixaBank para comprar o BPI (1,134 euros por ação) é ou não justo. A administração do BPI e os pequenos acionistas consideram que o preço é baixo.

“Um valor justo da OPA de 3,15 euros. É elevado. É um esforço financeiro para o CaixaBank, mas o próprio BPI há um ano avaliava os títulos em 2,26 euros”, diz Octávio Viana, o presidente a ATM.

É neste sentido que a ATM solicita a intervenção do regulador através da nomeação de um auditor independente. “Se houve auditor independente, a probabilidade de estipular os 3,15 euros… não vejo forma de um auditor se afastar muito deste valor”, diz Octávio Viana. Mas “os 2,26 euros poderiam evitar processos judiciais”.