“É impossível”. Governo recusa dar mais dinheiro aos empresários para investir

Os empresário são claros: tempos extraordinários exigem medidas extraordinárias. Por isso pedem um aumento das taxas de comparticipação do investimento financiado com fundos comunitários, como avançou este fim de semana o Expresso (acesso pago). Mas apesar de o tema já ter sido abordado junto do Executivo, o ministro do Planeamento deita por terra estas intenções.

“Esse pedido é impossível de satisfazer porque a dotação do Portugal 2020 não o permite e porque uma comparticipação a 100% não seria possível face aos limites das regras gerais de auxílios de Estado”, disse Nelson de Souza ao ECO.

Os últimos dados do Portugal 2020 revelam que a taxa de compromisso — o dinheiro que já está comprometido a projetos específicos — era, no final de abril, de 93%, isto apesar da taxa de execução (a despesa feita e certificada por Bruxelas) ser apenas de 48%. Com apenas 1,9 mil milhões de euros para fazer face a todas as necessidades que se venham a apresentar até ao final deste ano, enquanto não surge um novo quadro comunitário de apoio, a posição do Executivo é de cautela.

Esse pedido [aumento das taxas e comparticipação] é impossível de satisfazer porque a dotação do Portugal 2020 não o permite e porque uma comparticipação a 100% não seria possível face aos limites das regras gerais de auxílios de Estado

Mas os empresários alertam para os riscos, porque com a quebra de confiança, do consumo interno e das exportações, o futuro não se apresenta risonho e antecipam a necessidade de ajuda para executar os fundos. “É crucial que as taxas de cofinanciamento sejam mais elevadas, porque a liquidez das empresas é menor, assim como o acesso a recursos e capitas próprios” defende, em declarações ao ECO, o presidente da Associação Empresarial de Portugal (AEP).

“As empresas são hoje confrontadas com um esforço terrível para manter os seus compromissos, tendo em conta a enorme quebra de receitas, por isso é necessária uma ajuda para executar o atual quadro comunitário, senão vamos ter dificuldades”, sublinha Luís Miguel Ribeiro. O presidente da AEP é peremtório: “Não podemos pensar no relançamento da economia em 2021 se não tivermos empresas“.

“Para já é fundamental que todos os instrumentos disponíveis – e os fundos comunitários são um modo de financiamento da atividade empresarial e da economia — sejam utilizados o máximo possível. Se melhorarmos as taxas de comparticipação estamos a criar melhores condições para a sua execução, numa fase em que sabemos que hoje o panorama das empresas é de falta de liquidez”, defende Luís Miguel Ribeiro.

“Propomos que a taxa de comparticipação seja de 95% com as majorações que venham a ser definidas”, sugere. “Para relançar a indústria e criar condições para robustecer o investimento, temos de ir ao encontro das necessidade das empresas no contexto que estamos a viver. É preferível termos menos projetos aprovados, mas com uma taxa de comparticipação maior, o que permite que haja execução”, acrescenta.

É preferível termos menos projetos aprovados, mas com uma taxa de comparticipação maior, o que permite que haja execução.

Mas o ministro Nelson de Souza, que tutela os fundos comunitários, lembra que “os apoios no âmbito dos concursos do Covid estão a ser dados a 80% ao abrigo de regimes excecionais criados pela Comissão Europeia para este efeito que caducam no final deste ano”. Uma solução que não poderá ser usada fora deste enquadramento excecional.

A AEP já discutiu as suas propostas com o ministro da Economia e com o secretário de Estado João Neves e justifica o pedido de aumento da taxa de comparticipação pelo facto de o país “viver um tempo excecional que exige que Comissão e Governo façam opções excecionais”. “As regras poderão ter de ser revistas. Isso deve acontecer a bem da continuidade de funcionamento das empresas e de manutenção dos postos de trabalho e revitalização da economia”, acrescenta Luís Miguel Ribeiro.

De facto, as regras podem ser revistas, confirmou ao ECO o antigo presidente da Agência para o Desenvolvimento e Coesão. No entanto, José Soeiro alerta que, em termos práticos, o processo nunca estaria concluído a tempo do Portugal 2020. “Em abstrato é possível, mas o caminho das pedras é longo e difícil. Portugal teria de negociar com a Comissão Europeia um novo enquadramento específico do regime de auxílios de Estado. Teria de ser muito bem fundamentado. Depois, os serviços da DG Comp teriam de aceitar. E só posteriormente seria feita uma negociação com a DG Regio para alterar os programas operacionais, o Acordo de Parceria e da programação financeira”, explica.

“E como estes dois processos têm de decorrer de forma sucessiva, e não paralelamente, diria que a probabilidade de terem uma efetividade de aplicação ao Portugal 2020 é tão reduzida que não pagaria o esforço”, conclui José Soeiro.