Estado diferiu “mais de mil milhões” em impostos às empresas

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, anunciou esta terça-feira, numa audição na Assembleia da República, que “só em diferimento de impostos foram mais de mil milhões de euros” nos dois primeiros de meses, a pedido das empresas, na sequência das medidas aprovadas pelo Governo por causa da crise pandémica. “É um valor significativo”, acrescentou.

António Mendonça Mendes respondia a uma questão da deputada do CDS, Cecília Meireles, que criticava o Governo por “40%” das ajudas previstas no Orçamento Suplementar para as empresas irem para a TAP e o Novo Banco. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais argumentou que há várias ajudas do Estado às empresas que não estão contabilizadas neste documento.

O ministro da Economia, Siza Vieira, tinha dito em abril que as empresas pediram o diferimento de 445 milhões de euros do pagamento de impostos ou contribuições para Segurança Social.

No final de março, o Governo anunciou que iria dar a hipótese às empresas com redução da faturação de diferirem ou fracionar as contribuições sociais, as entregas do IVA e as retenções na fonte de IRS e do IRC. Esta flexibilidade permite que as empresas paguem os impostos em várias prestações mensais, dando um alívio temporário à tesouraria das empresas.

Ainda relativamente ao diferimento dos impostos, Mendonça Mendes adiantou que “o índice de incumprimento das empresas foi de 7%” até ao momento no primeiro mês, o que é um “número bastante baixo”.

Vem aí emissão de dívida “em julho com uma escala significativa”

O secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, revelou na mesma audição parlamentar que em julho haverá emissão de dívida “com uma escala significativa”, pedindo, por isso, que haja um “grande compromisso do Parlamento para se criar condições para [Portugal] ter credibilidade” junto dos mercados financeiros.

Na semana passada, o IGCP divulgou o seu programa de financiamento para o terceiro trimestre, anunciando que Portugal prevê emitir até 4.750 milhões de euros em bilhetes do Tesouro (BT) entre julho e setembro. Além disso, na totalidade do ano, “as emissões de OT, líquidas de trocas, atingirão 29,3 mil milhões de euros, o que significa um acréscimo de 12,6 mil milhões de euros face à estimativa original”, referiu a agência, acrescentando que ainda tem uma margem de 13,4 mil milhões de euros disponíveis.