Governo pediu “auxílios de emergência e reestruturação” para a TAP, diz Comissão Europeia

São muitos os dedos que têm sido apontados à Comissão Europeia pelos critérios usados para determinar o tipo de apoios concedidos à TAP. Mas Bruxelas explica que, no final do ano passado, a companhia aérea já estava em dificuldades e que, por isso, não era elegível para o regime de apoios temporários criado devido à pandemia. O Governo pediu informalmente para ir por esse caminho, sabe o ECO, mas, para evitar mais demoras no processo, deu-se por “vencido” e aceitou os critérios da Comissão Europeia.

Neste tipo de ajudas do Estado, Bruxelas pode autorizar estes apoios através de dois mecanismos: auxílios estatais de emergência e à reestruturação ou auxílios estatais temporários e excecionais (um regime excecional criado para apoiar as empresas afetadas pela pandemia de coronavírus). Acontece que a Comissão Europeia encaixou a companhia aérea no primeiro ponto, por considerar que, a 31 de dezembro, a empresa já se encontrava em “dificuldades”, ou seja, que os problemas vinham de trás, mesmo antes de a pandemia aparecer.

Assim, de acordo com um porta-voz da Comissão Europeia, “a 9 de junho, Portugal notificou a Comissão da sua intenção de conceder um empréstimo de emergência no valor de 1,2 mil milhões de euros à TAP, ao abrigo das orientações da Comissão relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação”. “Cabe aos Estados-Membros notificar à Comissão medidas que envolvam auxílios estatais e determinar a base jurídica ao abrigo da qual uma medida pode ser e é notificada”. Bruxelas avalia depois essas medidas e a sua compatibilidade com as regras da UE.

Mas, de acordo com o Governo, a modalidade dos apoios foi uma imposição da Comissão Europeia. O ECO sabe que o Estado português “pediu informalmente” à Comissão Europeia para ser autorizado a apoiar a TAP ao abrigo dos apoios temporários. Contudo, Bruxelas negou. E, para evitar mais demoras no processo, tendo em conta a situação urgente em que a empresa se encontra, o Governo acabou por ceder. Tal como disse Pedro Nuno Santos esta quinta-feira, em declarações ao podcast do PS.

O ministro das Infraestruturas e da Habitação afirmou que o plano de apoios a conceder à TAP foi uma imposição da Comissão Europeia. “Foi o único que foi aceite. Não fomos nós que o propusemos, foi a Comissão Europeia que o impôs”, disse, notando, contudo, que “os representantes do Estado (…) defenderam o recurso ao quadro temporário Covid”.

“Foi essa a opção que tentámos de início. Mas o entendimento da Comissão Europeia era de que a TAP era uma empresa em dificuldades em 2019 e, como tal, não podia recorrer a essa opção. Por isso a opção que está em cima da mesa é a única que a Comissão Europeia disse que estava disponível para a TAP“, continuou Pedro Nuno Santos.

O mesmo porta-voz da Comissão Europeia diz ainda que Bruxelas “avaliou a medida ao abrigo das suas orientações relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação, em conformidade com a notificação apresentada por Portugal“, acrescentando que se considerou que “a medida notificada estava de acordo com as condições estabelecidas nas orientações da Comissão relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação”.