Isabel dos Santos diz que intenção de emitir mandado de captura “é injustificada”

  • Lusa
  • 26 Junho 2020

PGR angolano admitiu a possibilidade de avançar com o pedido de mandado de captura. Empresária diz que tem havido “plena e absoluta disponibilidade” para estar em contacto com os tribunais.

A emissão de um mandado de captura internacional contra Isabel dos Santos “é injustificada”, já que tem havido “plena e absoluta disponibilidade” para estar em contacto com os tribunais, segundo uma fonte oficial da empresária.

“Tem havido uma plena e absoluta disponibilidade da senhora engenheira Isabel dos Santos, através dos seus advogados, para se manter em permanente contacto com os tribunais e os processos existentes nos vários países, pelo que é manifestamente injustificada a pretensão da Procuradoria-Geral da República de Angola de emitir um mandado de captura internacional”, declarou a fonte, numa resposta enviada à Lusa.

Na quinta-feira, o procurador-geral angolano, Helder Pitta Grós, admitiu a possibilidade de avançar, “em coordenação com as entidades judiciárias portuguesas”, para a emissão de um mandado de captura contra a empresária Isabel dos Santos, investigada por branqueamento de capitais.

“Temos estado a trabalhar em sintonia com as autoridades portuguesas, todo o trabalho que os últimos dias veio a público é um trabalho que está a ser feito em sintonia total entre Angola e Portugal a nível das entidades judiciárias, e se por acaso houver necessidade de chegarmos a esse ponto [emissão de mandado] em conjunto veremos como proceder”, afirmou.

Segundo fonte ligada à empresária, esta intenção não passa, no entanto, de “uma manobra de diversão mediática que visa desviar a atenção da opinião pública para os atropelos processuais e legais que a justiça angolana tem cometido” e que “atropelam” o direito constitucional de acesso a um processo justo.

Isabel dos Santos está a ser investigada em Angola no âmbito de processos de natureza cível e criminal, em que o Estado reivindica valores superiores a cinco mil milhões de dólares (4,6 mil milhões de euros).

A empresária angolana, filha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, foi alvo de um arresto de contas bancárias e participações sociais em Angola, tendo sido também arrestadas participações relativas a várias empresas em Portugal.

Isabel dos Santos, que nega todas as acusações e diz ser alvo de um “ataque com motivação política”, afirmou, anteriormente, que pretende contestar junto do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos a decisão de arresto de bens pela justiça portuguesa, tomada com base no processo da Procuradoria-Geral da República de Angola.

Em dezembro de 2019, o Tribunal Provincial de Luanda decretou o arresto preventivo de contas bancárias pessoais de Isabel dos Santos, do marido, o congolês Sindika Dokolo, e do português Mário da Silva, além de nove empresas nas quais a empresária detém participações sociais, por alegados negócios privados que terão lesado o Estado angolano.

Em janeiro, o Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação revelou também mais de 715 mil ficheiros, sob o nome de “Luanda Leaks”, que detalham alegados esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido, que lhes terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano através de paraísos fiscais.

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