Conselho de Ministros extraordinário aprova empréstimo à TAP de 1,2 mil milhões de euros

O Governo já aprovou a concessão de um empréstimo à TAP, “no montante máximo de 1,2 mil milhões de euros”, bem como “as minutas dos respetivos contratos de financiamento e acordo complementar”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros extraordinário, que se realizou esta sexta-feira de forma eletrónica.

Esta “luz verde” chega apenas um dia depois de o Conselho de Ministros aprovar o decreto-lei que autoriza o Estado a adquirir 22,5% do capital da TAP por 55 milhões de euros, passando a ter uma posição de 72,5%. A tomada efetiva desse controlo de capital só acontecerá, contudo, depois da assembleia-geral de acionistas da Azul, que vai acontecer em agosto.

No acordo alcançado entre o Governo e os acionistas privados da companhia aérea, ficou definido o reforço da posição que o Estado tinha até aqui. Já do lado dos acionistas privados, o consórcio Atlantic Gateway, que detinha 45%, desaparece do capital da TAP. Humberto Pedrosa compra a posição que o sócio David Neeleman tinha na companhia aérea, passando a deter diretamente 22,5% da companhia aérea, enquanto Neeleman sai do capital da TAP.

O diploma que autoriza o Estado a reforçar a posição foi promulgado logo nessa tarde pelo Presidente da República, “atendendo a que importava habilitar o Governo a proceder à aquisição, por acordo, de posições sociais do universo TAP, depois de uma negociação regida pelo direito privado, e que importava clarificar que é o mesmo direito privado o aplicável à mencionada aquisição”, segundo explicava a nota divulgada no portal da Presidência.

Com o decreto-lei já aprovado, o Estado pode avançar com a injeção de liquidez na TAP. A primeira tranche, no valor de 250 milhões de euros, deverá chegar à empresa na próxima semana. Esta primeira tranche permitirá à TAP fazer face ao pagamento de salários a trabalhadores e a compromissos com fornecedores.

O montante máximo do empréstimo, de 1,2 mil milhões de euros, foi definido “em conformidade com a decisão da Comissão Europeia, de 10 de junho de 2020”, salienta o Governo, no comunicado desta sexta-feira. No mês passado, a Comissão Europeia deu o “ok” para o Executivo avançar com a injeção de capital, por considerar que esta operação não irá distorcer o mercado.

(Notícia atualizada às 18h52)