Autoridade da Concorrência responde ao Governo e diz que tenta ajudar a baixar preços das telecomunicações

“Em vez de aparecerem sistematicamente na comunicação social a dizerem que os preços são altos, o que fizeram os reguladores?” A questão foi colocada esta quarta-feira pelo secretário de Estado das comunicações no Parlamento, numa audição sobre o setor das telecomunicações que surpreendeu os deputados com duras críticas à atuação da Anacom e da Autoridade da Concorrência (AdC).

Face a isto, o ECO instou o regulador liderado por Margarida Matos Rosa a comentar as críticas. Fonte oficial da AdC disse que “não comenta a audição, já que o senhor Secretário de Estado tem direito à opinião dele”, mas “responde à questão colocada”.

Para isso, e garantindo que “tem tido uma ação sustentada e consistente” no setor, recordou três procedimentos tomados sobre o setor das telecomunicações para tentar fazer baixar os preços dos serviços de comunicações eletrónicas às famílias portuguesas.

• Acusações de cartel: “A AdC fez buscas em diversas instalações de empresas de telecomunicações, das quais resultaram elementos para duas acusações por cartel a quatro empresas que foram emitidas em 2019 e 2020”, começou por referir fonte oficial do regulador.
• Promoção da mobilidade: “Em dezembro de 2019, a AdC dirigiu recomendações ao legislador tendo como denominador comum o fomento da mobilidade dos consumidores entre operadores e o fim das barreiras à entrada de novos operadores, promovendo um mercado mais concorrencial, logo mais dinâmico, mais inovador e com melhores preços”, destaca a entidade reguladora.
• Preparar o futuro: “Ainda recentemente, a AdC destaca as recomendações a propósito do leilão 5G, no sentido de promover a entrada de novos operadores, com efeito multiplicador na economia portuguesa”, sinalizou a mesma fonte.

A AdC responde deste modo às críticas de Alberto Souto de Miranda, que esteve na comissão de economia a responder às perguntas dos deputados. Nela, e como foi noticiado pelo ECO, além de questionar a atuação da AdC, acusou a Anacom de criar uma “situação anómala” no setor, instou o regulador a recuar na decisão de reconfigurar o espetro de 5G licenciado à Dense Air, mostrou-se contra o roaming nacional que já tinha sido defendido pelo ministro da tutela e anunciou a criação de uma tarifa social de internet.